Questões do Concurso PC-PA - MOVENS

1160769 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

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Investigador de Polícia
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão (art. 158)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)

Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

A

A fraude eletrônica para transferir valores de conta bancária por meio da internet constitui crime de estelionato.

B

A obtenção da vantagem indevida é condição indispensável para a consumação do crime de extorsão.

C

Mesmo que o agente não obtenha sucesso na subtração de bens da vítima, haverá crime de latrocínio se o homicídio for consumado.

D

No crime de furto em residência, para efeitos de aplicação da pena, é irrelevante o horário em que o agente pratica o delito.

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1160768 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

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Delegado de Polícia
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)
Código PenalCrimes Contra a PessoaPericlitação da Vida e da Saúde (arts. 130 ao 136)Abandono de Incapaz (Art. 133)
Código PenalCrimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos

No que se refere aos crimes contra a pessoa e contra o sentimento religioso, assinale a opção correta.

A

A mulher que abandona seu flho recém-nascido na portaria de um prédio, para ocultar sua própria desonra, comete o delito de abandono de incapaz.

B

A conduta de violar ou profanar sepultura é criminosa; no entanto, perturbar cerimônia funerária é fato atípico.

C

A conduta de vilipendiar cadáver ou suas cinzas é considerada de menor potencial ofensivo.

D

No delito de homicídio, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

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1160767 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

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Escrivão de Polícia Civil
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Código PenalCrimes Contra o Patrimônio

Paulo subtraiu para si coisa alheia móvel de elevado valor, mediante grave ameaça praticada com o emprego de arma de brinquedo.

Nesse caso, Paulo responderá pelo crime de

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1160766 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

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Delegado de Polícia
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Acerca dos crimes cometidos na condução de veículo automotor, da Lei n.º 11.340/2006 (violência doméstica), dos crimes contra o meio ambiente e do Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

A

Confgura violência doméstica e familiar contra a mulher apenas a ação ou omissão baseada no gênero que cause a morte da vítima, excluindo-se as situações de lesão corporal.

B

Tratando-se de delitos contra o meio ambiente, a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

C

Não constitui crime humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.

D

Quando o agente estiver sob a infuência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e, nessas condições, praticar lesão corporal culposa no trânsito, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal.

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1160765 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

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Escrivão de Polícia Civil
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Legislação EspecialLei 11.343/2006: Lei de Drogas

Em relação à Lei n.º 11.343/2006, que trata do tráfico ilícito e do uso de substâncias entorpecentes, assinale a opção correta.

A

Consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência.

B

Na apuração dos fatos delituosos relacionados ao tráfico de drogas, o inquérito policial deverá ser concluído no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver preso, e de 60 dias, se ele estiver solto.

C

Tratando-se de situações que envolvam drogas, não é possível o desenvolvimento de políticas preventivas, mas apenas a repreensão por parte das autoridades competentes.

D

Será considerada causa especial de redução de pena a conduta do agente que, em razão da dependência ou sob o efeito de droga, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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1160764 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

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Escrivão de Polícia Civil
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Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeCausas Excludentes da CulpabilidadeImputabilidadeEmbriaguez
Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeCausas Excludentes da CulpabilidadeImputabilidadeDoença Mental, Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado
Teoria Geral do CrimeErroErro de Proibição

No sistema constitucional brasileiro, a imputabilidade penal

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1160763 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

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Delegado de Polícia
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Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstrito Cumprimento do Dever Legal
Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstado de Necessidade
Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa

Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.

A

Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

B

Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios necessários, repele agressão, apenas atual, a direito seu; não existindo legítima defesa de terceiros.

C

O agente, na hipótese de estado de necessidade, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

D

O estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito são excludentes de culpabilidade e não de ilicitude.

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1160761 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

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Delegado de Polícia
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioReceptação (arts. 180 e 180-A do CP)

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

A

A receptação não será punível quando for desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa receptada.

B

A subtração de valores de conta-corrente, mediante transferência fraudulenta para conta de terceiro, sem consentimento da vítima, confgura crime de estelionato.

C

No delito de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

D

Introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, ainda que o fato resulte em prejuízo, não constitui crime.

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1160760 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

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Investigador de Polícia
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Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstado de Necessidade
Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa
Teoria Geral do CrimeTipicidade

A respeito do sujeito ativo da infração penal e dos institutos da tipicidade e da antijuridicidade, assinale a opção correta.

A

Em legítima defesa encontra-se aquele que, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual, iminente ou futura, a direito seu ou de outrem.

B

A coação irresistível exclui a conduta criminosa do agente que, em tese, praticou um fato típico.

C

A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo de infração penal no ordenamento jurídico brasileiro.

D

O agente que atua no estrito cumprimento do dever legal é isento de responsabilização criminal pelo excesso doloso ou culposo.

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1160759 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

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Delegado de Polícia
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Legislação EspecialLei 11.343/2006: Lei de Drogas

Em relação à Lei n.º 11.343/2006, que trata do tráfco ilícito e do uso de substâncias entorpecentes, assinale a opção correta.

A

A nova lei de tóxicos não prevê o concurso eventual de agentes como causa de aumento de pena. Dessa forma, se as normas anteriores previssem tal majorante, seria forçoso reconhecer abolitio criminis em relação a ela.

B

Não há previsão de políticas preventivas ao uso de drogas na referida lei.

C

Na apuração dos fatos delituosos relacionados ao tráfco de drogas, o inquérito policial deverá ser concluído, em qualquer situação, no prazo de cinco dias.

D

Fará jus à causa especial de redução de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou de força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.