Prova Completa: Papiloscopista (PC-PR - UFPR

Considere um computador com UBUNTU v.20.4, navegador Chrome e buscador Google. Para se pesquisar o termo Boletim de Ocorrência apenas em sites do Governo do Estado do Paraná (.pr.gov.br), a busca sintaticamente correta se dá por meio de:

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2078179 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPR
Orgão: PC-PR

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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia

Acerca do poder de polícia administrativa, considere as seguintes afirmativas:

1. Decorre do poder de polícia administrativa a possibilidade de imposição de quarentena sanitária a indivíduo.

2. Conquanto o poder de polícia tenha a discricio-nariedade como um de seus atributos, é exemplo de ato vinculado decorrente do desempenho de tal poder a concessão de Alvará de Licença de Funcionamento.

3. O poder de polícia administrativa pode ser desempenhado mediante ações preventivas e repressivas.

4. A prática de restrições a direitos ao indivíduo decorrentes do desempenho do poder de polícia administrativa pressupõe a existência de prévia autorização judicial.

Assinale a alternativa correta.

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2078178 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPR
Orgão: PC-PR

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
Lei 8.112/1990: RJU

Tendo em conta os modos de provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

A

Caso se encontre provido o cargo de origem, o servidor reconduzido deverá ser aproveitado em outro, de atribuições e vencimentos compatíveis com o cargo em que era estável.

B

A readaptação de servidor em outro cargo é decisão discricionária da Administração, e tal decisão tem como pressuposto de fato o interesse do servidor em ser realocado em outra posição.

C

A acessibilidade a cargos e empregos públicos no Brasil é privativa de brasileiros natos, sendo a aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, outra condição para ingresso em cargos de provimento efetivo.

D

É possível a reversão de servidor público que tenha se aposentado voluntariamente e seja maior de setenta anos.

E

Ocorrerá revogação do ato de nomeação quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido em lei.

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2078177 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPR
Orgão: PC-PR

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Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar

Acerca do regime de apuração de responsabilidades do servidor público, assinale a alternativa correta.

A

O servidor acusado no âmbito de processo administrativo disciplinar poderá ser afastado preventivamente de suas funções por prazo indeterminado, até que se concluam as diligências necessárias à elucidação dos fatos.

B

O processo administrativo disciplinar deve ser conduzido por comissão composta de três servidores estáveis, os quais serão designados pela autoridade competente para o desempenho de tais funções.

C

Caso se constate o cometimento de irregularidade grave, a sindicância será convertida em sindicância acusatória e poderá resultar na aplicação de pena de demissão, assegurada a ampla defesa e o contraditório ao acusado.

D

O servidor deverá constituir advogado para defendê-lo, porquanto a falta de defesa técnica no processo administrativo disciplinar enseja nulidade dos atos praticados.

E

A ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com suspensão, prescreverá em dois anos contados da data do fato.

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2077614 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: PC-PR

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Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto

Considerando as disposições constitucionais a respeito dos direitos fundamentais sociais, no que concerne ao direito à educação, é correto afirmar:

A

Os estados atuarão prioritariamente na oferta da educação infantil.

B

O atendimento ao educando por meio de programas de oferta de material didático, transporte e alimentação deve atingir todos os níveis de ensino.

C

Compete exclusivamente aos pais ou responsáveis zelar pela frequência dos estudantes à escola.

D

Deve ser assegurada a igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

E

A ausência de recursos financeiros para o ensino obrigatório isenta de responsabilização o Poder Público.

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2077613 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: PC-PR

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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

De acordo com a Constituição Federal e entendimentos do Supremo Tribunal Federal a respeito da segurança pública, suas competências, estrutura e carreira, assinale a alternativa correta.

A

Competem às polícias civis a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

B

Aos policiais civis e militares, assim como a outros servidores públicos estaduais, é assegurado o direito a greve e sindicalização.

C

Compete à polícia civil a apuração de infrações penais contra a ordem pública e social que tenham repercussão interestadual.

D

O regime de subsídio aplicável aos servidores da segurança pública veda o escalonamento da carreira em diversas classes e referências.

E

A lei estadual que cria progressão vertical da carreira de investigador para a de delegado viola a Constituição.

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2077612 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: PC-PR

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Ordem SocialÍndios

Com base na Constituição de 1988, no Título da Ordem Social, é correto afirmar:

A

A seguridade social tem por objetivo a defesa do meio ambiente e a redução das desigualdades regionais e sociais.

B

Em todas as unidades da Federação devem ser definidos espaços territoriais para a proteção do meio ambiente e seus componentes a serem protegidos, sendo a alteração desses espaços permitida por decreto.

C

Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em espaços públicos.

D

Os estados e o Distrito Federal deverão vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas e privadas de fomento à pesquisa científica.

E

O Estado deverá proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e de outros grupos.