De acordo com a Lei Estadual nº 499/2005, é correto afirmar que a Governadoria compreende, dentre outras, a

De acordo com a Lei Estadual nº 498/2005, apoiar, institucionalmente, o serviço de Defesa Civil do Estado compete à

Considere que em um determinado processo administrativo deve ser ouvido um órgão consultivo, que deverá emitir parecer obrigatório e não vinculante. No entanto, decorreu in albis o prazo fixado para emissão do parecer. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Estadual nº 418/2004, é correto afirmar que

Considere que Alberto é policial civil e, no percurso da sua residência para o local de trabalho, sofreu um acidente de carro que ocasionou a amputação dos seus dois braços. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 268/2018, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 55/2001, propor a regulamentação do cumprimento das leis, assim como a padronização dos procedimentos formais de natureza policial civil, compete

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 53/2001, entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por

Considere que Luana e Fábio são casados, têm dois filhos, e são servidores do Estado de Roraima e, no interesse do serviço, passaram a ter exercício em nova sede, com mudança do domicílio em caráter permanente. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Estadual nº 053/2001, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 54/2001, da decisão da autoridade competente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER que considerar eficaz ou ineficaz a justificação administrativa

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima (LCE 53/2001), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 55/2001, a competência para editar atos normativos que definam as bases e os instrumentos de atuação da Polícia Civil é da(o):