Sobre as exceções, a alternativa correta é:

Com relação à investidura de servidores públicos, a alternativa correta é:

Analise as afirmações a seguir sobre a busca e apreensão. l A busca e apreensão será somente domiciliar, sendo vedada no local de trabalho do indiciado. ll Não haverá necessidade de mandado de busca e apreensão domiciliar quando a própria autoridade policial ou judiciária a realizar pessoalmente. lll Não cabe busca e apreensão domiciliar à noite. lV A autoridade ou seus agentes não poderão penetrar no território de jurisdição alheia, no caso de outro Estado. V Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito. Todas as afirmações corretas estão na alternativa:

João e Maria entraram num ônibus e anunciaram um assalto. João ficou apontando a arma de fogo para os passageiros do coletivo, enquanto Maria subtraía, para ambos, os bens de quatro passageiros e do cobrador. Encerrada a empreitada, agindo com designo autônomo, João pratica ato libidinoso diverso de conjunção carnal com uma mulher que caminhava pela rua, passando a arma para Maria, que a mantinha apontada para a referida ofendida durante a realização do coito anal. Nesse caso, é correto afirmar que:

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas, penalmente, nos casos em que:

Com relação ao rito do júri, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

Analise as afirmações a seguir, relativas ao registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. l Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, comprovar a idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica, e apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e residência certa. ll A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade enquanto não forem vendidas. lll Com a Lei nº 10.826/2003, a posse irregular de arma de fogo de uso permitido passou a ser tipificada em um tipo penal distinto daquele que incrimina o porte. Diante dessas afirmações, está correta a alternativa:

Relativo à Lei nº 9.099/95, dos Juizados Especiais Criminais, a alternativa correta é:

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, exceto: