Bruno foi preso em flagrante delito pelo crime de sequestro e cárcere privado. O flagrante ocorreu de forma regular e, no prazo correto, realizou-se a audiência de custódia. Em referida audiência, o advogado de Bruno destacou que seu cliente é primário, possui bons antecedentes, tem emprego e residência fixos e compromete-se a comparecer sempre que solicitado. Nessa hipótese, o pedido a ser feito para restituir a liberdade de Bruno é

A Lei 13.964/2019, mais conhecida como “pacote anticrime”, alterou o Código de Processo Penal para incluir no capítulo do exame de corpo de delito o tema cadeia de custódia da prova penal. Trata-se de importante dispositivo processual com a finalidade de assegurar a integridade dos elementos probatórios. Acerca do tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

Artigo 5º, XII, da Constituição Federal: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. Essa norma exposta acima é a da Lei 9.296/96, que regulamentou a garantia constitucional supramencionada. Acerca do tema interceptação telefônica, assinale a afirmativa INCORRETA.

Os conceitos de identidade, identificação e reconhecimento são fundamentais para o entendimento dos procedimentos necessários em caso de tragédias de massa. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Sabe-se que, após a entrada do projétil de arma de fogo no corpo da vítima, forma-se a cavitação temporária, fenômeno que é consequente à dissipação de energia do projétil assim como as características dos orifícios de entrada e saída. Assinale a alternativa correta quanto às características dos ferimentos por projéteis de arma de fogo.

Um dos dados importantes determinados pelos peritos legistas é a cronologia das lesões observadas nas vítimas, principalmente observando se foram feitas antes ou depois do evento alegado. Em relação ao diagnóstico diferencial das lesões produzidas intra vitae ou post mortem, assinale a alternativa correta.

Relacionando embriaguez alcoólica e imputabilidade, assinale a alternativa correta.

Em setembro de 2018, algumas alterações na legislação surgiram com objetivo de garantir as punições para os crimes contra a liberdade sexual. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

Os destinos dos cadáveres são específicos em relação às causas das mortes. Nesse cenário, estabeleça a correlação entre as colunas.

1. inumação simples

2. inumação com necropsia

3. imersão

4. cremação

5. incineração

( ) Método higiênico, contudo, em que pese o disposto na Lei dos Registros Públicos, art. 77, inciso II, não deveria ser permitido em casos de mortes violentas.

( ) Deve ser realizado entre 24 e 36 horas, a não ser em caso de doenças contagiosas.

( ) Utilizado para peças anatômicas provenientes de amputação de membros.

( ) Consiste em jogar o corpo ao mar, não é mais utilizado.

( ) Em caso de morte violenta, é obrigatória.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

Sabe-se que houve alterações nas definições dos crimes contra a liberdade sexual, principalmente na definição do crime de estupro. A definição atual do crime de estupro (art. 123 do CP) corresponde a