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Foram encontradas 100 questões.

2107523 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB
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Determinada pessoa foi considerada inapta no teste psicológico para a Polícia Militar do Estado da Paraíba, uma das fases do concurso organizado pela empresa X. Essa pessoa deseja, então, impetrar mandado de segurança visando a anulação do referido ato. Nessa situação hipotética, o mandado de segurança deverá ser impetrado em face do
 

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2107522 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB
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A respeito de direitos autorais, julgue os itens a seguir.

I A omissão do nome do autor na divulgação de obra literária presume o anonimato.

II A cessão parcial dos direitos de autor presume-se onerosa e exige documento escrito.

III A reprodução parcial de obra literária independe de autorização prévia do autor.

IV O exercício dos direitos morais sobre obra audiovisual cabe exclusivamente ao diretor.

Estão certos apenas os itens

 

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2107355 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB
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À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do disposto no CTN, assinale a opção correta, relativo à ordem preferência entre os entes públicos relativamente aos créditos concursais em caso de falência.
 

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2107354 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB
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A respeito dos convênios celebrados no âmbito do CONFAZ para a concessão de benefícios fiscais relativos ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta, com base na legislação aplicável.
 

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2107353 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB
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Considerando-se a legislação estadual da Paraíba a respeito do ICMS, é correto afirmar que, como regra, para fins de substituição tributária, a base de cálculo em relação às operações antecedentes será o valor
 

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2106866 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB
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Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
 

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2106576 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB
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No Brasil, quando um estado-membro modifica o texto de sua Constituição estadual, implementando as reformas realizadas nos limites impostos na própria constituição estadual e na Constituição Federal, está-se diante do poder constituinte
 

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2106575 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB
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Em relação ao direito fundamental de reunião, julgue os próximos itens.

I A Constituição Federal prevê o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que haja autorização prévia às autoridades competentes.

II Ao tratar do direito fundamental de reunião, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a ausência de comunicação oficial prévia às autoridades competentes não torna a reunião ilegal.

III Ao poder público cabe zelar para que o exercício do direito de reunião se dê de forma pacífica e não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Assinale a opção correta

 

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2106574 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB
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O estado poderá intervir em seus municípios quando
 

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2106573 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB
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Com base na Constituição Federal (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, no que se refere às funções essenciais à justiça.
 

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