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Foram encontradas 100 questões.

2086004 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB
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A União poderá intervir em ação proposta contra autarquia pública federal

I se a decisão judicial puder lhe acarretar reflexos indiretos de natureza econômica.

II para pedir suspensão de liminar já concedida que possa lhe acarretar prejuízos, ainda que não demonstre interesse jurídico.

III para interpor recurso de decisão que lhe seja desfavorável.

IV para esclarecer questões de fato, mas não de direito.

Estão certos apenas os itens

 

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2084480 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB
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A respeito do direito material do trabalho, assinale a opção correta.
 

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2084178 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB
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A marinha brasileira tornou pública a conclusão de que o óleo que apareceu em praias de todos os estados do Nordeste e em dois do Sudeste em 2019 foi derramado por três navios-tanques. O relatório final da investigação foi entregue à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) em agosto de 2020, mas o sigilo do documento terminou apenas em maio de 2021.

O vazamento foi classificado como crime ambiental. Seus primeiros registros apareceram na Paraíba, em 30 de agosto de 2019, nas praias de Jacumã e Gramame, no Conde, e também nas praias Bela, Tambaba e Acaú, em Pitimbu. Também foram atingidas as praias de Camboinha, Poço, Intermares e Formosa, em Cabedelo, e Cabo Branco e Tambaú, em João Pessoa, no dia 1.º de setembro de 2019.

Jornal da Paraíba, 10/5/2021 (com adaptações).

Acerca da responsabilidade civil por dano ambiental em situações como a apresentada pela notícia, assinale a opção correta.

 

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2080938 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB
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Considerando-se as normas de direito financeiro e orçamentário, é correto afirmar que crédito especial é uma espécie de
 

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2080937 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB
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De acordo com as normas de direito financeiro previstas na Constituição Federal de 1988, é possível a
 

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2080936 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, será considerada empresa estatal dependente a empresa
 

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2080935 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB
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No direito financeiro, são exemplos de receita de capital
 

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2080934 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB
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Haja vista o conceito legal, considera-se como dívida pública mobiliária
 

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2079546 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB
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Determinada Secretaria Municipal de Educação negou a Maria, João e Messias acesso a informação sobre gasto realizado em determinada escola pública municipal. Os três haviam pedido acesso à informação para fins de controle social do gasto público em geral. Inconformados com a negativa, já que não havia sigilo na informação, procuraram advogado para ajuizar ação constitucional contra o ato ilegal do respectivo secretário de Educação.

Diante dessa situação, a ação cabível é o

 

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2079545 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB
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Com relação a convênios administrativos e consórcios públicos, assinale a opção correta.
 

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