Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Neste contexto, quais são as modalidades de licitação:

Serviço Público é a atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública. Nesse contexto, assinale a opção que corresponde aos princípios do serviço público:

Dentre os poderes administrativos figura, com especial destaque, o poder de polícia administrativa, que a Administração Pública exerce sobre todas as atividades e bens que afetam ou possam afetar a coletividade. Nesse contexto, assinale a opção que corresponde ao poder de polícia:

Ato Administrativo é a manifestação do Estado, ou de seu representante, que produz efeitos jurídicos imediatos, desde que observada a lei e as limitações do direito público. Nesse contexto, aponte quais são os elementos dos Atos Administrativos:

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, dentre outras atribuições possui a finalidade de estabelecer a vigência e eficácia das normas jurídicas, a esse respeito, caso uma lei seja omissa quanto ao período de vacatio legis, esse período será de:

A lei 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No que diz respeito às formas de provimento de cargo público, assinale a opção correta:

Qual o órgão responsável para julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra norma Federal ou Estadual que viola diretamente o texto da Constituição Federal?

Das alternativas abaixo, qual não representa uma competência da União:

A constituição estabelece direitos e garantias fundamentais, marque a única alternativa que não está prevista na Constituição Federal como um direito e garantia fundamental:

Dentre as funções essenciais a justiça está o Ministério Público, aponte qual alternativa abaixo representa a função institucional do Ministério Público, conforme prevê a Constituição Federal: