Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens

Jean-Jacques Rousseau

É do homem que tenho de falar; e a questão que examino me ensina que vou falar a homens; com efeito, não se propõem semelhantes questões quando se teme honrar a verdade. Defenderei, pois, com confiança, a causa da humanidade perante os sábios que a tal me convidam, e não ficarei descontente comigo se me tornar digno do meu assunto e dos meus juízes.

Concebo na espécie humana duas espécies de desigualdade: uma, que chamo de natural ou física, porque é estabelecida pela natureza, e que consiste na diferença das idades, da saúde, das forças do corpo e das qualidades do espírito, ou da alma; a outra, que se pode chamar de desigualdade moral ou política, porque depende de uma espécie de convenção, e que é estabelecida ou, pelo menos, autorizada pelo consentimento dos homens. Consiste esta nos diferentes privilégios de que gozam alguns com prejuízo dos outros, como ser mais ricos, mais honrados, mais poderosos do que os outros, ou mesmo fazerem-se obedecer por eles.

Não se pode perguntar qual é a fonte da desigualdade natural, porque a resposta se encontraria enunciada na simples definição da palavra. Ainda menos se pode procurar se haveria alguma ligação essencial entre as duas desigualdades, pois isso equivaleria a perguntar, por outras palavras, se aqueles que mandam valem necessariamente mais do que os que obedecem, e se a força do corpo e do espírito, a sabedoria ou a virtude, se encontram sempre nos mesmos indivíduos em proporção do poder ou da riqueza: questão talvez boa para ser agitada entre escravos ouvidos por seus senhores, mas que não convém a homens razoáveis e livres, que buscam a verdade.

De que, pois, se trata precisamente neste discurso? De marcar no progresso das coisas o momento em que, sucedendo o direito à violência, a natureza foi submetida à lei; explicar por que encadeamento de prodígios o forte pode resolver-se a servir o fraco, e o povo a procurar um repouso em idéia pelo preço de uma felicidade real.

Os filósofos que examinaram os fundamentos da sociedade sentiram a necessidade de remontar até ao estado de natureza, mas nenhum deles aí chegou. Uns não vacilaram em supor no homem desse estado a noção do justo e do injusto, sem se inquietar de mostrar que ele devia ter essa noção, nem mesmo que ela lhe fosse útil. Outros falaram do direito natural que cada qual tem de conservar o que lhe pertence, sem explicar o que entendiam por pertencer. Outros, dando primeiro ao mais forte autoridade sobre o mais fraco, fizeram logo nascer o governo, sem pensar no tempo que se devia ter escoado antes que o sentido das palavras autoridade e governo pudesse existir entre os homens. Enfim, todos, falando sem cessar de necessidade, de avidez, de opressão, de desejos e de orgulho, transportaram ao estado de natureza idéias que tomaram na sociedade: falavam do homem selvagem e pintavam o homem civil. Não ocorreu mesmo ao espírito da maior parte dos nossos duvidar que o estado de natureza tivesse existido, quando é evidente, pela leitura dos livros sagrados, que o primeiro homem, tendo recebido imediatamente de Deus luzes e preceitos, não estava também nesse estado, e que, acrescentando aos escritos de Moisés a fé que lhes deve toda filosofia cristã, é preciso negar que, mesmo antes do dilúvio, os homens jamais se encontrassem no puro estado de natureza, a menos que, não tenham nele caído de novo por algum acontecimento extraordinário: paradoxo muito embaraçante para ser defendido e absolutamente impossível de ser provado.

Comecemos, pois, por afastar todos os fatos, pois não se ligam à questão. É preciso não considerar as pesquisas, nas quais se pode entrar sobre este assunto, como verdades históricas, mas, somente como raciocínios hipotéticos e condicionais, mais próprios, para esclarecer a natureza das coisas do que para mostrar a sua verdadeira origem, e semelhantes aos que todos os dias fazem os nossos físicos sobre a formação do mundo. A religião nos ordena a crer que o próprio Deus, tendo tirado os homens do estado de natureza imediatamente depois da criação, eles são desiguais porque ele quis que o fossem; proíbe-nos, porém, de formar conjecturas, tiradas somente da natureza do homem e dos seres que o rodeiam, sobre o que poderia ter acontecido ao gênero humano se tivesse ficado abandonado a si mesmo. Eis o que me perguntam e o que me proponho examinar neste discurso. Como o meu assunto interessa o homem em geral, procurarei uma linguagem que convenha a todas as nações; ou antes, esquecendo o tempo e os lugares, para só pensar nos homens a quem falo, suponho-me no liceu de Atenas, repetindo as lições dos meus mestres, tendo os Platão e os Xenócrates como juízes e o gênero humano como ouvinte.

Oh homem, de qualquer região que sejas, quaisquer que sejam as tuas opiniões, escuta: eis a tua história, tal como julguei lê-la, não nos livros dos teus semelhantes, que são mentirosos, mas na natureza, que não mente nunca. Tudo o que partir dela será verdadeiro; de falso só haverá o que eu acrescentar de meu sem o querer. Os tempos de que vou falar são bem remotos: como estás diferente do que eras! É, por assim dizer, a vida de tua espécie que te vou descrever segundo as qualidades que recebeste, que tua educação e teus hábitos puderam depravar, mas que não puderam destruir. Há, eu o sinto, uma idade na qual o homem individual desejaria parar: tu procurarás a idade na qual desejarias que a tua espécie parasse. Descontente do teu estado presente pelas razões que anunciam à tua posteridade infeliz maiores descontentamentos ainda, talvez quisesses retrogradar; e esse sentimento deve constituir o elogio dos teus primeiros ancestrais, a crítica dos teus contemporâneos e o espanto dos que tiverem a desgraça de viver depois de ti.

Disponível em: http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/desigualdade.pdf. Acesso em: 22 jun. 2008.

Analise as afirmações a seguir.

I. A forma verbal “examino” (1º parágrafo) poderia ser substituída corretamente por “analiso”.

II. Em “de que gozam alguns com prejuízo dos outros” (2º parágrafo), a expressão destacada poderia ser corretamente substituída por “em detrimento” sem que houvesse necessidade de qualquer outra alteração na estrutura da oração.

III. Em “Ainda menos se pode procurar” (3º parágrafo), a expressão destacada poderia ser corretamente substituída por “mesmo que”.

Qual(is) está(ão) correta(s)?

Figura 1 - Janela do Windows Explorer versão Windows XP. Utilize-a para responder à questão.

Os botões presentes na Barra de Ferramentas do Windows Explorer, versão Windows XP, são, respectivamente,

Uma decisão transitada em julgado determinou que o financiamento objeto da ação fosse apurado através de juros lineares (juros simples). Os juros previstos no contrato foram de 12% ao ano, taxa prefixada. Sabendo-se que as prestações originais do pacto eram de R$ 302,00 cada, o prazo de financiamento de 12 meses e o valor financiado de R$ 3.399,00, qual o valor da dívida do autor, considerando-se que ele não pagou nenhuma parcela, aplicando juros lineares sobre o montante pactuado, em vista do vencimento antecipado da dívida?

Uma decisão transitada em julgado determinou a aplicação da correção monetária do IGPM até a data do pagamento (15/07/2008), acrescida de juros de mora na forma linear de 12% ao ano e multa de 2% sobre o total devido. O valor da dívida ajuizada foi de R$ 1.500,00, em 15/04/2008. Qual é o saldo devedor que o perito deverá informar a título de cálculos de liquidação de sentença na data de 01/07/2008? (Sabe-se que a variação acumulada do IGPM importou em 10% no período)

Quanto ao Parecer Pericial Contábil, assinale a alternativa que apresenta a redação incorreta do item da NBC T 13.7.

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual n. 10.098/94, assinale a alternativa correta.

Em um processo trabalhista, em relação ao FGTS, e de acordo com a Lei Complementar nº 110/2001, deve-se acrescentar o percentual de 0,5% sobre a remuneração dos empregados com menos de quantos anos de empresa na aplicação dos 8% do recolhimento do FGTS?

é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. (MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. 2a edição, revista e atualizada. Brasília, 2002.) O documento oficial de que trata o conceito acima é

Férias - abono pecuniário concedido em virtude de contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo de trabalho, cujo valor não exceda a 20 (vinte) dias do salário (art. 144 da CLT). Incide INSS, FGTS, IRRF, nesta ordem?

Analise as assertivas abaixo, de acordo com o que dispõe a Constituição Estadual.

I. À Procuradoria-Geral do Estado compete a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado, além de outras atribuições cometidas por lei, especialmente propor orientação jurídico-normativa para a administração pública, direta e indireta, e pronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administração estadual.

II. As atribuições da Procuradoria-Geral do Estado são exercidas pelos Procuradores do Estado, organizados em carreira, regidos por estatuto, aos quais é vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

III. A Procuradoria-Geral do Estado será chefiada pelo Procurador-Geral do Estado, com prerrogativas de Secretário de Estado, e o cargo será provido em comissão pelo Governador, podendo a escolha recair em membro de outras carreiras jurídicas.

Qual(is) está(ão) incorreta(s)?