Considere as seguintes afirmações sobre a Advocacia Pública na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

I. A Procuradoria-Geral do Estado será chefiada pelo Procurador-Geral do Estado, de livre nomeação pelo Governador do Estado dentre membros da carreira.

II. O Procurador do Estado, no exercício do cargo, goza das prerrogativas inerentes à atividade de advocacia, mas não pode exercê-la fora das atribuições institucionais.

III. Na execução de dívida ativa de natureza tributária, a representação judicial do Estado cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual.

Destas afirmações, está(ão) correta(s) apenas a

TEXTO I

Acento indicador de crase pra quê?

“A solidão curará nossa aversão à multidão, a multidão, nosso tédio à solidão.”

Quem é quem nessa história?

PASQUALE CIPRO NETO

TALVEZ O LEITOR não saiba^I) ou não se lembre^I), mas há dois ou três anos um dos nossos parlamentares tentou fazer ir adiante um projeto de lei que eliminaria o acento grave, aquele que indica a ocorrência de crase. Comentei o caso neste espaço há algum tempo. O argumento do tribuno para essa mágica proposta? Ninguém consegue aprender (nem ensinar) o uso do bendito acento, de modo que...

Antes do parlamentar, um dos nossos mais brilhantes lingüistas, já falecido, embarcara nessa canoa, cujo casco talvez não agüentasse nem mares ligeiramente revoltos, que dirá procelas. Em sua proposta de extinção do acento grave, o nobilíssimo (sem ironia!) professor sugeria que ele se tornasse^II) facultativo nos casos em que fosse necessário evitar ambigüidade. Já imaginou a salada?

Pois bem. Levando tudo isso em conta, peço-lhe^III) que leia com cuidado este trecho de “Sobre a Tranqüilidade da Alma” (do filósofo Sêneca -tradução de J. R. Seabra Filho), incluído na última prova da Fuvest: “A solidão curará nossa aversão à multidão, a multidão, nosso tédio à solidão”. O caro leitor entendeu a frase?

Entendeu quem é quem na história?

Por uma questão de clareza, eu teria escrito a passagem com um ponto-e-vírgula depois de “à multidão” (“A solidão curará nossa aversão à multidão; a multidão, nosso tédio à solidão”), mas no excerto publicado na prova havia vírgula mesmo.

Por falar em vírgula, a que aparece entre “a multidão” e “nosso tédio” é chamada de “vicária”, já que faz as vezes do verbo (“curará”, implícito). “Vicário” significa “que substitui outra coisa ou pessoa” (“Houaiss”).

No trecho destacado pela banca, há duas orações. A primeira é “A solidão curará nossa aversão à multidão” (o sujeito é “a solidão”). A segunda é “a multidão, nosso tédio à solidão”. Como já vimos, o verbo da segunda oração é “curará”; o sujeito é “a multidão”. Sem termos implícitos, teríamos isto: “A solidão curará nossa aversão à multidão; a multidão curará nosso tédio à solidão”.

Se você estranhou a construção “tédio à solidão” (em que se emprega a regência “tédio a algo”), saiba que ela não é rara nos registros clássicos da língua (“Machado de Assis e o tédio à controvérsia” é o nome de um importante ensaio escrito por Mário Casassanta, em 1934).

E então? O caro leitor já imaginou a tradução do excerto de Sêneca sem os acentos indicadores de crase? Se com esses acentos já é um tanto difícil captar de imediato o teor da mensagem, imagine sem eles... Mas voltemos à questão da Fuvest. A banca pediu o seguinte: “Sem prejuízo para o sentido original, reescreva o trecho, iniciando-o com Nossa aversão à multidão...”. O trecho já está um tanto distante, por isso sugiro-lhe que o releia. Releu?

Como a solução do problema exige a passagem da voz ativa para a passiva, pode-se ter a impressão de que basta o domínio das vozes verbais, mas, sem entender a estrutura da frase original, nada feito.

A resposta poderia ser esta: “Nossa aversão à multidão será curada pela solidão; nosso tédio à solidão, pela multidão”. Mais uma vez, há uma vírgula substituindo uma forma verbal (no caso, uma locução -”será curada”). Essa vírgula (vicária) é a que ocorre entre “solidão” e “pela multidão”. É isso.

(Folha de São Paulo. Cotidiano. 17 jan. 2008.)

Analise as afirmações sobre a regência dos verbos do texto.

I. “Saber” e “lembrar-se” são apresentados sem complemento explícito.

II. “Tornar-se” é verbo transitivo direto.

III. “Pedir” é verbo transitivo direto e indireto.

Qual(is) está(ão) correta(s)?

Com base no disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que

De acordo com o chamado princípio da anterioridade, em matéria tributária, previsto na Constituição Federal, é incorreto afirmar que

Assinale a alternativa em que a concordância com a forma de tratamento esteja correta.

Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens

Jean-Jacques Rousseau

É do homem que tenho de falar; e a questão que examino me ensina que vou falar a homens; com efeito, não se propõem semelhantes questões quando se teme honrar a verdade. Defenderei, pois, com confiança, a causa da humanidade perante sábios que a tal me convidam, e não ficarei descontente comigo se me tornar digno do meu assunto e dos meus juízes.

Concebo na espécie humana duas espécies de desigualdade: uma, que chamo de natural ou física, porque é estabelecida pela natureza, e que consiste na diferença das idades, da saúde, das forças do corpo e das qualidades do espírito, ou da alma; a outra, que se pode chamar de desigualdade moral ou política, porque depende de uma espécie de convenção, e que é estabelecida ou, pelo menos, autorizada pelo consentimento dos homens. Consiste esta nos diferentes privilégios de que gozam alguns com prejuízo dos outros, como ser mais ricos, mais honrados, mais poderosos do que os outros, ou mesmo fazerem-se obedecer por eles.

Não se pode perguntar qual é a fonte da desigualdade natural, a resposta se encontraria enunciada na simples definição da palavra. Ainda menos se pode procurar se haveria alguma ligação essencial entre as duas desigualdades, pois isso equivaleria a perguntar, por outras palavras, se aqueles que mandam valem necessariamente mais do que os que obedecem, e se a força do corpo e do espírito, a sabedoria ou a virtude, se encontram sempre nos mesmos indivíduos em proporção do poder ou da riqueza: questão talvez boa para ser agitada entre escravos ouvidos por seus senhores, mas que não convém a homens razoáveis e livres, que buscam a verdade.

De que, pois, se trata precisamente neste discurso? De marcar no progresso das coisas o momento em que, sucedendo o direito à violência, a natureza foi submetida à lei; explicar encadeamento de prodígios o forte pode resolver-se a servir o fraco, e o povo a procurar um repouso em idéia pelo preço de uma felicidade real.

Os filósofos que examinaram os fundamentos da sociedade sentiram a necessidade de remontar até ao estado de natureza, mas nenhum deles aí chegou. Uns não vacilaram em supor no homem desse estado a noção do justo e do injusto, sem se inquietar de mostrar que ele devia ter essa noção, nem mesmo que ela lhe fosse útil. Outros falaram do direito natural que cada qual tem de conservar o que lhe pertence, sem explicar o que entendiam por pertencer. Outros, dando primeiro ao mais forte autoridade sobre o mais fraco, fizeram logo nascer o governo, sem pensar no tempo que se devia ter escoado antes que o sentido das palavras autoridade e governo pudesse existir entre os homens. Enfim, todos, falando sem cessar de necessidade, de avidez, de opressão, de desejos e de orgulho, transportaram ao estado de natureza idéias que tomaram na sociedade: falavam do homem selvagem e pintavam o homem civil. Não ocorreu mesmo ao espírito da maior parte dos nossos duvidar que o estado de natureza tivesse existido, quando é evidente, pela leitura dos livros sagrados, que o primeiro homem, tendo recebido imediatamente de Deus luzes e preceitos, não estava também nesse estado, e que, acrescentando aos escritos de Moisés a fé que lhes deve toda filosofia cristã, é preciso negar que, mesmo antes do dilúvio, os homens jamais se encontrassem no puro estado de natureza, a menos que, não tenham nele caído de novo por algum acontecimento extraordinário: paradoxo muito embaraçante para ser defendido e absolutamente impossível de ser provado.

Comecemos, pois, por afastar todos os fatos, pois não se ligam à questão. É preciso não considerar as pesquisas, nas quais se pode entrar sobre este assunto, como verdades históricas, mas, somente como raciocínios hipotéticos e condicionais, mais próprios, para esclarecer a natureza das coisas do que para mostrar a sua verdadeira origem, e semelhantes aos que todos os dias fazem os nossos físicos sobre a formação do mundo. A religião nos ordena a crer que o próprio Deus, tendo tirado os homens do estado de natureza imediatamente depois da criação, eles são desiguais porque ele quis que o fossem; proíbe-nos, porém, de formar conjecturas, tiradas somente da natureza do homem e dos seres que o rodeiam, sobre o que poderia ter acontecido ao gênero humano se tivesse ficado abandonado a si mesmo. Eis o que me perguntam e o que me proponho examinar neste discurso. Como o meu assunto interessa o homem em geral, procurarei uma linguagem que convenha a todas as nações; ou antes, esquecendo o tempo e os lugares, para só pensar nos homens a quem falo, suponho-me no liceu de Atenas, repetindo as lições dos meus mestres, tendo os Platão e os Xenócrates como juízes e o gênero humano como ouvinte.

Oh homem, de qualquer região que sejas, quaisquer que sejam as tuas opiniões, escuta: eis a tua história, tal como julguei lê-la, não nos livros dos teus semelhantes, que são mentirosos, mas na natureza, que não mente nunca. Tudo o que partir dela será verdadeiro; de falso só haverá o que eu acrescentar de meu sem o querer. Os tempos de que vou falar são bem remotos: como estás diferente do que eras! É, por assim dizer, a vida de tua espécie que te vou descrever segundo as qualidades que recebeste, que tua educação e teus hábitos puderam depravar, mas que não puderam destruir. Há, eu o sinto, uma idade na qual o homem individual desejaria parar: tu procurarás a idade na qual desejarias que a tua espécie parasse. Descontente do teu estado presente pelas razões que anunciam à tua posteridade infeliz maiores descontentamentos ainda, talvez quisesses retrogradar; e esse sentimento deve constituir o elogio dos teus primeiros ancestrais, a crítica dos teus contemporâneos e o espanto dos que tiverem a desgraça de viver depois de ti.

Disponível em: http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/desigualdade.pdf. Acesso em: 22 jun. 2008.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do texto.

Um poupador aplicou na poupança R$ 1.000,00 por 3 meses. A variação da remuneração da poupança no período entre 14/04/2008 a 16/06/2008 importou em 1,7744%. Sabendo-se que, no primeiro mês, os juros e a correção monetária correspondem a 0,05578%; no segundo mês, a 0,5606%; e, no terceiro mês, a 0,6458%, quanto importa o saldo da conta no segundo mês?

Considerando que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, assinale a alternativa incorreta no que tange aos seus objetivos, em face do que dispõe expressamente a Carta Magna.

Caso o Agravante não comunique a interposição do Agravo de Instrumento perante o juiz prolator da decisão agravada,

A sentença de um determinado processo mandou pagar horas extras, tomando-se por base todo o período em que o reclamante trabalhou: admitido em 01/01/2000, demitido em 20/12/2007. A ação foi ajuizada em 01/02/2008. A citação ocorreu em 16/02/2008. Qual o período correto a ser utilizado nos cálculos?