Segundo o Estatuto, as ausências excessivas ao serviço, em número superior a 60 (sessenta) dias intercalados, durante um ano, sujeita o servidor à penalidade de

Assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa correta, considerando-se o que dispõe o Estatuto, no Capítulo relativo às Penalidades.

O Estatuto, em Capítulo específico, prevê a concessão de várias espécies de licença ao servidor. Quanto ao tema, considere as assertivas abaixo.

I. A licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida a qualquer servidor estadual pelo prazo de até dois anos consecutivos e não será concedida novamente antes de decorridos 2 (dois) anos do término da anterior, contados desde a data em que o servidor tenha reassumido o exercício do cargo, sendo que somente a primeira concessão ocorrerá sem prejuízo da remuneração.

II. O servidor que, por um qüinqüênio ininterrupto, não se houver afastado do exercício de suas funções, terá direito à concessão automática de 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, com todas as vantagens do cargo, como se nele estivesse em exercício.

III. Decorridos 30 (trinta) dias da data em que tiver sido protocolado o requerimento da aposentadoria, salvo se antes tiver sido cientificado do indeferimento do pedido, o servidor será considerado em licença especial para fins de aposentadoria, podendo afastarse do exercício de suas atividades, sendo que o período de duração da licença não será computado como tempo de efetivo serviço para fins de concessão de vantagens.

Qual(is) está(ão) correta(s)?

Leia as afirmações que seguem.

I. O delito de corrupção ativa caracteriza-se se a oferta ou o pagamento a funcionário público ocorrer antes da prática do ato de ofício.

II. O delito de corrupção ativa terá sua pena aumentada de 1/3 se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retardar ou omitir ato de ofício ou praticá-lo infringindo dever funcional.

III. Segundo a legislação penal, equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública.

IV. Nos casos de peculato culposo, há a extinção da punibilidade se houver a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença.

Quais estão corretas?

Relativamente à responsabilidade civil extracontratual do Estado, é possível afirmar que

Assinale a alternativa que elenca corretamente três direitos previstos no artigo 7º da CF/88, alcançados aos trabalhadores urbanos e rurais, que se estendem aos servidores ocupantes de cargo público, conforme expressamente prevê o artigo 39, § 3º, da mesma Constituição.

Um banco cobra, a título de mora, comissão de permanência igual a 2,00% ao mês, mais juros de mora de 1,00% ao mês e multa moratória de 2,00% sobre o montante da dívida, na forma linear. Quanto o correntista vai pagar, considerando que a dívida corresponde ao período entre 15/04/2008 a 14/07/2008, a título de juros?

Marque a alternativa incorreta.

Para incentivar a venda de um veículo, cujo preço de tabela corresponde a R$ 30.000,00, a revenda ofereceu um desconto de 8%. Porém, o imposto sobre a venda, não incluso no preço, é de 6%. Qual o valor do desconto que a revenda ofertou e quanto vai ser pago pelo veículo, com a inclusão do imposto na venda?