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- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 ao 37)
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Os projéteis de borracha são considerados munição de médio impacto, servem para dispersar multidões e devem ser usados a pelo menos 10 (dez) metros de distância da pessoa-alvo, mirando-se no tórax dela.
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O homicídio é um crime contra a vida e, caso praticado contra um policial militar, será qualificado.
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São exemplos de Técnicas operacionais de inteligência de segurança pública: Processo de identificação de pessoas, Disfarce e Leitura da fala.
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O afastamento preventivo é sanção disciplinar aplicada de forma discricionária pelo Governador do Estado e pelo Controlador-Geral de Disciplina, podendo durar até 180 (cento e oitenta) dias.
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O suspeito deve apresentar documento de identidade obrigatório, sob pena de permanecer preso administrativamente até que seja esclarecida sua identidade ou realizada sua identificação criminal.
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Condições adversas do tempo são fatores que contribuem para aumentar as situações de risco no trânsito, servindo como exemplo chuva, pouca luz à noite, vias conservadas e sinalizadas.
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O local ermo é o que oferece melhores condições para o policial militar realizar a abordagem e a vistoria em ocupantes de veículos, pois evita as distrações de uma rua movimentada e diminui o risco da presença de terceiro sem caso de reação e tiroteio.
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São princípios de policiamento comunitário o policiamento centralizado e impessoal, a resolução repressiva de problemas a longo prazo e extensão do mandato policial.
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