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São normas de segurança no manuseio do armamento: considerar toda arma como se estivesse carregada, manter o dedo sempre fora do gatilho, salvo quando for atirar, e nunca manusear a arma dentro da viatura.
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- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Ação e do Processo Penal (arts. 26 ao 28)
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No Programa Ronda do Quarteirão, foi criada uma nova estratégia, tentando-se criar uma polícia técnica mais próxima da sociedade, fazendo dos agentes de segurança pública, agentes transformadores da pacificação social.
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É possível a solução consensual dos processos disciplinares, mesmo quando o funcionário agiu de má-fé ou a sua conduta também representa um crime grave tipificado na legislação penal.
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Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: IBADE
Orgão: PM-CE
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Comete crime de tortura com pena reduzida o agente público que constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
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O efetivo ideal na viatura policial consiste em 04 (quatro) policiais.
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É possível que o policial militar realize busca pessoal em uma pessoa abordada se houver fundada suspeita de que ela oculte consigo um documento falso.
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