Questões do Concurso PM-GO - FUNRIO

Programa de Metas do Presidente Juscelino Kubitschek, 30 de junho de 1958. Disponível em: <http://bibspi.planejamento.gov.br/bitstream/handle/ iditem/490/Programa%20de%20Metas%20do%20Presidente%20Puscelino%20Kubitschek%20V1%201950_PDF_O CR.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 out. 2016.

A construção da rodovia Belém-Brasília, inaugurada em 1960, objetivava integrar a Amazônia à região centro-sul do Brasil. Sobre o tema, pode-se afirmar que

A

a construção representava uma estratégia geopolítica de integração e ocupação de uma região do interior do país marcada por grande ocupação demográfica.

B

a sua construção derivou do objetivo do governo de Juscelino Kubitschek de facilitar a vinda da mão de obra do Norte e Nordeste para a construção de Brasília.

C

a Belém-Brasília favoreceu o desenvolvimento de núcleos urbanos no trecho goiano da rodovia, inclusive com o surgimento de novos municípios.

D

o trecho goiano da Belém-Brasília teve declínio de relações comerciais com as grandes cidades após 1960 e recrudescimento da ocupação urbana.

E

a obra rodoviária projetada foi, dentre aquelas iniciadas durante o governo de Juscelino Kubitschek, a única que cruzou o estado de Goiás.

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2527857 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasEstabilidade e Estágio Probatório

A propósito da estabilidade no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.

A

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B

O servidor estável não pode perder o cargo em nenhuma hipótese na ordem jurídica brasileira.

C

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

D

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será, consequentemente, exonerado.

E

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele posto em disponibilidade até o surgimento de vaga no cargo anteriormente ocupado.

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2527492 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

É CORRETO afirmar, durante a vigência do estado de defesa, que

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2527435 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Cadete
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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, assinale a alternativa CORRETA.

A

Trata-se de hipótese de controle de constitucionalidade difuso, embora se admita o ajuizamento de ação autônoma.

B

Confederação sindical ou entidade de classe não tem legitimidade ativa para propor a ação.

C

Não se aplica o princípio da fungibilidade, não sendo possível admitir a ADPF como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

D

A arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente da Constituição Federal, será sempre apreciada pelo Supremo Tribunal Federal.

E

A decisão terá eficácia inter partes e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público, tendo, em regra, efeitos retroativos.

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2527197 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Dentre os crimes militares a seguir, é prevista a pena de reclusão apenas para o caso de

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2526114 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Cadete
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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoEmenda à Constituição

Sobre o processo legislativo, é CORRETO afirmar que

A

a proposta de emenda à Constituição será votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos.

B

não será objeto de deliberação, a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e obrigatório.

C

a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado nacional.

D

é permitida a adoção de medida provisória, pelo Presidente da República, relativa a direito penal e processo penal.

E

as leis complementares serão aprovadas por quórum mínimo de dois terços dos parlamentares presentes.

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2525712 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas

É inválido o ato administrativo no caso de

A

incompetência, como na hipótese de avocação de atribuição por agente hierarquicamente superior.

B

vício de forma, consistente na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades previstas em lei, ainda que não indispensáveis à existência ou seriedade do ato.

C

inexistência dos motivos, que se verifica quando a matéria de fato, em que se fundamenta o ato, é inexistente, independentemente da adequação jurídica da matéria de direito em que se fundamenta o ato.

D

ilegalidade do objeto, que ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo.

E

desvio de finalidade, que somente se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto explicitamente na regra de competência.

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2525230 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Código PenalCrimes Contra a PessoaLesões Corporais (art. 129)

Sobre a lesão corporal praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, cabe afirmar que

A

em se tratando de lesão corporal grave, aumenta-se a pena em dois terços.

B

sendo seguida de morte, caso as circunstâncias evidenciem que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo, aumenta-se a pena em um terço.

C

sendo praticada contra pessoa portadora de deficiência, aumenta-se a pena em dois terços.

D

acarreta necessariamente pena de reclusão.

E

a carreta necessariamente pena de reclusão e multa.