Para a atividade policial-militar destaca-se a classificação do local do crime (consoante ao lugar do fato), conforme a Classificação do Local de Crime e Conceitos Correlatos, contida no Caderno Doutrinário 2. Neste contexto, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:

1. Local imediato.
2. Local interno.
3. Locais relacionados.
4. Local mediato.
5. Local externo.

( ) São as adjacências; os pontos e áreas de acesso ao local do crime.

( ) Área não restrita, e que não preserva os vestígios da ação dos fenômenos da natureza.

( ) É a área exata onde ocorreu o fato ou o crime.

( ) Área compreendida por ambiente fechado, que preserva os vestígios da ação dos fenômenos da natureza.

( ) São as áreas que podem apresentar conexão com o fato criminoso e, por isso, oferecer pontos comuns de contato (vestígios) a serem observados.

De acordo com o contido no Caderno Doutrinário nº 3, BLITZ POLICIAL, aprovado pela Resolução nº 4.116, de 08/11/2010, Manual Técnico-Profissional nº 3.04.03/2013-CG, nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.

( ) Pista simples ou única: possui faixa(s) de rolamento com dimensões que permitem a passagem de veículo em cada sentido de tráfego (único ou duplo).

( ) O local e o horário de instalação da blitz policial são aspectos importantes a serem observados no planejamento da operação. O local deve ser escolhido aleatoriamente, em obediência ao princípio da surpresa.

( ) A Blitz Policial classifica-se em quatro categorias (1,2,3 e especial) que se diferem basicamente quanto à estrutura de pessoal e ao material necessário para a sua execução (apoio logístico e ao aparato policial).

( ) Armamentos e equipamentos: instrumentos de menor potencial ofensivo (armas, munições e equipamentos), quando disponíveis.

Considerando os conceitos aplicáveis às atividades de escoltas policiais e conduções diversas, insertos no Caderno Doutrinário nº 5, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:

1. Apreensão.
2. Condutor.
3. Preso.
4. Condução.
5. Escolta.
6. Detenção.
7. Custódia.

( ) É o ato ou efeito de conduzir, levar de um lugar para outro.

( ) Atividade destinada à custódia de pessoas ou bens em permanência e/ou deslocamento.

( ) É a detenção de crianças e adolescentes pela suspeita da prática de um delito.

( ) Designa qualquer pessoa privada de sua liberdade, em razão da prática de um delito.

( ) Indivíduo que tem sua liberdade cerceada em razão de flagrante delito, ou mediante ordem escrita da autoridade competente, neste caso, a judicial.

( ) É o ato de guardar, proteger, manter em segurança e sob vigilância algum bem ou pessoa que se encontra apreendida, presa, detida ou sob cuidados especiais.

( ) Pessoa que apresenta o preso ao órgão encarregado pela lavratura do auto, seja ela o policial militar ou o particular que efetuou a captura, ou ainda, o policial militar que se encarregou de conduzir a ocorrência a pedido do particular que veio a prender o autor dos fatos.

Considerando o disposto no Caderno Doutrinário 1, que trata da Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso da Força, marque a alternativa INCORRETA:

Considerando o teor da ICCPM/BM nº 01/2014, que estabelece a padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG, avalie as assertivas abaixo.

I. São simultâneas as transgressões praticadas pelo mesmo militar, ao mesmo tempo e lugar. Por exemplo: militar que, por estar embriagado, efetua disparo de arma de fogo.

II. São conexas as transgressões que estão intimamente ligadas entre si. Por exemplo: o militar que, durante o serviço, esteja portando duas armas de fogo em situação irregular, com o fardamento alterado e a barba por fazer.

III. A transgressão disciplinar de natureza mais grave será considerada a principal, e se existirem duas ou mais transgressões de mesma natureza, considerar-se-á principal aquela que for predominante no caso concreto.

IV. Não se enquadra, em regra, como transgressões conexas o fato do militar faltar a escalas de serviço subsequentes, devendo, neste caso, cada falta ser apurada individualmente em processos disciplinares distintos.

São CORRETAS as assertivas:

De acordo com a Instrução nº 3.03.05/10-CG, de 26/04/2010, que regula a atuação operacional dos policiais militares lotados nos destacamentos e subdestacamentos da PMMG, marque a alternativa CORRETA:

Considerando os conceitos e definições insertos no Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais (MAPPA), relacione a segunda coluna de acordo com a primeira e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência CORRETA :

1. Casas Fortuito.
2. Libelo Acusatório.
3. Delegação.
4. prescrição.
5. Preclusão.
6. Força Maior.
7. Ação Disciplinar.

( ) Perda de um direito em face do não exercício, no prazo legal, da ação que o assegurava. É a perda do poder-dever de investigar ou de punir da Administração, pelo não exercício da pretensão punitiva durante certo tempo. Constitui-se um dos modos de extinção da punibilidade.

( ) É causa de justificação, pois decorre de um acontecimento.

( ) É o ato formal da Administração indicando que tomou conhecimento de fato, em tese, tido como transgressão disciplinar, através de queixa, relatório reservado, portaria ou documento similar.

( ) Exposição escrita e articulada que pesa em desfavor do militar, constituindo-se em instrumento formal de imputação de fatos, em processo/Procedimento Administrativo Disciplinar

( ) É causa de justificação, pois decorre de um fator humano, como greve sem aviso, assalto, sequestro e outros, que está fora do controle da pessoa.

( ) É atribuição de poderes para instauração de processo/procedimento administrativo, que poderá ser retomada, tornando insubsistente o ato que a outorgou, por razões legais ou administrativas.

( ) Perda da faculdade de praticar algum ato processual (por exemplo: ato de recorrer - escoado o prazo legal, sem a interposição do recurso cabível, dá-se preclusão, isto é, perda da faculdade de recorrer; apresentação de rol de testemunhas – o momento correto é até no prazo da apresentação da defesa prévia).

Marque a alternativa INCORRETA. São atribuições particulares do Grupo Especial para o Atendimento à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco - GEACAR, segundo a Instrução que regula o assunto na PMMG:

De acordo com a Resolução Conjunta nº 4.338, de 04/07/2014, que dispõe sobre os parâmetros para declaração de ação legítima de militares estaduais em conformidade com o § 4º do art. 203 da Lei nº 5.301/69 (EMEMG), nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.

( ) No concurso de agentes, a declaração da legitimidade da ação deverá ser feita observando-se o caso concreto e individualmente para cada agente, pois a ação dos militares poderá ter sido legítima para uns e ilegítima para outros.

( ) Os casos omissos serão resolvidos pelo Chefe do Estado-Maior da respectiva IME.

( ) O direito da Administração em anular ou revogar o ato de declaração de legitimidade (ou ilegitimidade) de ação decai em 2 (dois) anos, contados da data em que foi praticado, salvo comprovada má-fé.

( ) Nos crimes culposos de qualquer natureza e nos demais crimes não previstos no art. 203, IX, do EMEMG, não se deve manifestar sobre a legitimidade da ação.

De acordo com a Resolução nº 4.338, de 04/04/14, que dispõe sobre os parâmetros para declaração de ação legítima de militares estaduais em conformidade com o § 4º do art. 203 da lei nº 5.301/69, que contém o Estatuto dos militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG), avalie as assertivas abaixo:

I. A declaração da ação legítima (ou ilegítima) não poderá se dar diretamente no ato de homologação/avocação da solução do Inquérito Policial Militar (IPM).

II. A competência para declarar a ação legítima é da Autoridade Militar que detém o poder disciplinar, nos termos do art. 45 do CEDM, sobre o militar acusado da prática do crime.

III. Os encarregados de IPM deverão, no relatório, emitir seu parecer quanto à possibilidade de declaração da legitimidade da ação do militar investigado.

IV. Da decisão da autoridade que declarar a ilegitimidade da ação ou que deixar de manifestar acerca da legitimidade caberá recurso, com efeito suspensivo, nos termos do art. 223 do EMEMG.

V. O ato de declaração de legitimidade (ou ilegitimidade) de ação que contenha motivação e fundamentação inadequada, ilegal, ou caso surjam novas provas, poderá ser revogado ou anulado somente por autoridade militar superior àquela que o proferiu.

São INCORRETAS as assertivas: