A política de ocupação de terras devolutas ou povoadas por indígenas na região amazônica foi bastante controversa. Conflitos entre posseiros, indígenas e grileiros a serviço de latifundiários causaram muitas mortes e devastação da floresta. Essa dura realidade levou os irmãos Villas Boas e o marechal Rondon a trabalharem junto ao governo federal para o desenvolvimento de um programa de proteção aos povos indígenas. O resultado desse esforço político e coletivo, durante o século 20, foi o (a)

Texto 3 para responder a questão.

A justiça restaurativa

A conceitualização inicial da justiça restaurativa iniciou-se na década de 1970 do século passado. A discussão desse novo paradigma se estabeleceu, principalmente, nos Estados Unidos, com uma pequena rede de acadêmicos e práticos na Europa.

O movimento em prol da justiça restaurativa reconhece que o crime atinge a vítima, a comunidade e o autor do delito. A justiça restaurativa considera que, para combater com êxito os efeitos do crime, devem ser atendidas as necessidades das vítimas individuais e das comunidades. Ademais, pondera que se deve dar aos autores de delitos a oportunidade de responderem, perante suas vítimas, de forma significativa e de responsabilizarem-se pela reparação do dano que tenham causado. Entende que a mera recepção de uma pena constitui um ato passivo, e não requer que aqueles se conscientizem de suas responsabilidades.

A justiça restaurativa estima que se deve oferecer-lhes a oportunidade de emendar seus erros e de redimir-se ante a si mesmos e à comunidade. Entende que, se não se oferecem tais oportunidades, tanto os ofensores quanto as suas próximas vítimas, e a comunidade, todos pagarão um preço. A noção de justiça restaurativa sustenta que, quando se comete um ato delituoso, o transgressor incorre na obrigação de reparar a vítima e, por extensão, a comunidade.

A noção de reparação, de serviço comunitário e de mediação autor-vítima instam aquele a se dar conta das consequências de seus atos em prejuízo das vítimas, e o motiva a tomar vias de atuação para lograr emendar tais consequências para as vítimas e a comunidade. O papel do sistema judicial deve consistir em prover recursos para assegurar que os autores dos delitos paguem às vítimas e cumpram outros requerimentos de reparação como bases prioritárias do programa. Busca-se, com isso, uma prática eficiente, justa e significativa da justiça restaurativa e um aumento de respostas às necessidades das vítimas.

Disponível em: <https://www.mpm.mp.br/portal/wp-content/uploads /2018/06/edicao21.pdf>. Acesso em: 28 dez. 2020, com adaptações.

Conforme as ideias veiculadas no texto, no que diz respeito ao conceito de justiça restaurativa, compreende-se que

Texto 1 para responder a questão.

Assistimos, nos últimos anos, à mercê de um fantástico avanço tecnológico, a um processo acelerado de transformações que provocaram a criação de um novo paradigma social, marcado pela extraordinária capacidade de expansão e pela alta voltagem político-social. Nesse novo tipo societário, desenvolveram-se também “novas” formas de criminalidade. A paisagem e o ambiente que marcam essa sociedade, ante a nova onda que se agita no mar social, é a criminalidade, e, por consequência, o medo ou o temor.

O crime adquiriu uma grande capacidade de diversificação, organizando-se estrutural e economicamente para explorar campos diversos, como crimes econômicos e financeiros, crimes ligados à tecnologia, crimes contra o ambiente, crimes de tráfico internacional de substâncias entorpecentes, de armas, de pornografia, de prostituição de menores, de terrorismo, de contrabando, de comércio de pessoas ou de partes do corpo, de espionagem industrial, de evasão fiscal, entre outros.

Nesse cenário, as grandes construções institucionais e a concentração de poder provocam o declínio dos estados e um mundo diferenciado, onde proliferam as redes. A criminalidade deixa de situar-se à margem da sociedade, já que está em todo o lado, sendo o seu maior flagelo a criminalidade organizada, a principal responsável por uma política criminal que tende a reduzir-se a uma “política criminal de segurança”.

A repressão da criminalidade organizada e o apoio, na opinião pública, que essa repressão merece caucionam uma repressão muito abrangente. A mistura de dois tipos de criminalidade, a organizada e a de massa, vicia os dados da política criminal. O consenso obtido na luta contra a criminalidade grave permite justificar um endurecimento cego e generalizado da punição. A criminalidade grave, de feitos danosos, incita um discurso de encurtamento de direitos, liberdades e garantias do delinquente, dando a entender que é inconciliável o respeito pelos direitos fundamentais com a eficácia da perseguição desse tipo de criminalidade. Nesse cenário, o apelo à intervenção socializadora do Estado sobre o delinquente ou a invocação dos direitos fundamentais afigura-se como algo anacrônico e pueril. A política criminal tende a reduzir-se, como já fora

afirmado, a uma "política de segurança".

Disponível em:<https:www.mpm.mp.br/portal/wp-content/uploads/2018/06/edicao21.pdf>. Acesso em:28 dez.2020, com adaptações.

Mantendo-se o sentido original e a correção do texto quanto à regência e à pontuação, o trecho “Assistimos, nos últimos anos, à mercê de um fantástico avanço tecnológico, a um processo acelerado de transformações que provocaram a criação de um novo paradigma social” poderia ser substituído por

Assinale a alternativa que apresenta os Poderes do Estado.

O poder da Administração de anular os próprios atos deriva da

Texto 1 para responder à questão.

Uma visão militar sobre o combate às drogas:

esforço conjunto na preservação de valores

Na atualidade, o tema drogas^(c) está presente na sociedade brasileira e internacional, entranhando-se em todos os meios. Além disso, é tratado, muitas vezes, com indiferença pelos que não são afetados pelos nefastos danos produzidos no tecido social^(b). Portanto, a sua abordagem admite variados aspectos, desde os tratados filosóficos, passando pelos traços culturais e psicossociais de cada região ou país, para, por fim, refletir no campo militar^(d) com suas consequências.

Sendo assim, esse assunto^(a) está presente constantemente na agenda do comandante em todos os níveis, em particular na rotina do comandante^(e) de Organização Militar (OM). Portanto, é importante tratá-lo de forma objetiva no que diz respeito às suas causas e suas consequências dentro da vida diária da caserna, nas polícias e nas Forças Armadas de maneira geral e, em particular, no tocante ao Exército Brasileiro (EB).

Ao final, conclui-se que essa circunstância social pode influenciar, também, nos pilares básicos da instituição militar, quais sejam, a hierarquia e a disciplina, bens jurídicos tutelados pelo Estado e fundamentais para a manutenção do ordenamento militar.

Disponível em: < https://www.mpm.mp.br/portal/wp-content/uploads/2018/06/edicao26.pdf> . Acesso em: 29 dez. 2020, com adaptações.

Em “Portanto, é importante tratá-lo de forma objetiva no que diz respeito às suas causas e suas consequências dentro da vida diária da caserna, nas polícias e nas Forças Armadas de maneira geral e, em particular, no tocante ao Exército Brasileiro (EB).”, o pronome “lo” faz referência a

No jargão militar, uma escala de 24 x 48 (vinte e quatro por quarenta e oito) significa que o policial cumprirá 24 horas de serviço e terá 48 horas de folga. Com base nisso, considere que, em determinada companhia de polícia militar, há 12 soldados prontos para o serviço. Supondo que, para cada serviço, são necessários 3 soldados, qual é a escala dos soldados nessa companhia?

Em relação às garantias judiciais mínimas previstas no Pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á

Texto 1 para responder à questão.

Uma visão militar sobre o combate às drogas:

esforço conjunto na preservação de valores

Na atualidade, o tema drogas está presente na sociedade brasileira e internacional, entranhando-se em todos os meios. Além disso, é tratado, muitas vezes, com indiferença pelos que não são afetados pelos nefastos danos produzidos no tecido social. Portanto, a sua abordagem admite variados aspectos, desde os tratados filosóficos, passando pelos traços culturais e psicossociais de cada região ou país, para, por fim, refletir no campo militar com suas consequências.

Sendo assim, esse assunto está presente constantemente na agenda do comandante em todos os níveis, em particular na rotina do comandante de Organização Militar (OM). Portanto, é importante tratá-lo de forma objetiva no que diz respeito às suas causas e suas consequências dentro da vida diária da caserna, nas polícias e nas Forças Armadas de maneira geral e, em particular, no tocante ao Exército Brasileiro (EB).

Ao final, conclui-se que essa circunstância social pode influenciar, também, nos pilares básicos da instituição militar, quais sejam, a hierarquia e a disciplina, bens jurídicos tutelados pelo Estado e fundamentais para a manutenção do ordenamento militar.

Disponível em: < https://www.mpm.mp.br/portal/wp-content/uploads/2018/06/edicao26.pdf> . Acesso em: 29 dez. 2020, com adaptações.

Com relação à estrutura e à organização do texto, assinale a alternativa correta.