Considere hipoteticamente uma vítima de violência doméstica e familiar, cujo companheiro, com quem divide a residência, seja o agressor. Diante das agressões sofridas e das ameaças proferidas pelo próprio companheiro, a vítima saiu da sua residência e foi procurar ajuda policial.

Com base no caso apresentado e nas disposições da Lei nº 11.340/2006, em relação às providências que a autoridade policial deverá tomar, assinale a alternativa correta.

Quanto à Lei Estadual nº 5.251/1985, assinale a alternativa correta.

Se o Ten PM J. B. está de serviço de oficial-de-dia, então o Sgt PM B. J. não está de serviço de adjunto ao oficial-de-dia. Se o Sgt PM B. J. não está de serviço de adjunto ao oficial-de-dia, então o Sd PM J. J. não está na ronda ostensiva. Se o Sd PM J. J. não está na ronda ostensiva, então o cabo PM B. B. não está de motorista de dia.

Se o cabo PM B. B. está de motorista de dia, é correto concluir que o

A respeito das prisões e do habeas corpus, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará, regido pela Lei Estadual no 5.251/1985, assinale a alternativa correta.

Texto 3 para responder a questão.

A justiça restaurativa

A conceitualização inicial da justiça restaurativa iniciou-se na década de 1970 do século passado. A discussão desse novo paradigma se estabeleceu, principalmente, nos Estados Unidos, com uma pequena rede de acadêmicos e práticos na Europa.

O movimento em prol da justiça restaurativa reconhece que o crime atinge a vítima, a comunidade e o autor do delito. A justiça restaurativa considera que, para combater com êxito os efeitos do crime, devem ser atendidas as necessidades das vítimas individuais e das comunidades. Ademais, pondera que se deve dar aos autores de delitos a oportunidade de responderem, perante suas vítimas, de forma significativa e de responsabilizarem-se pela reparação do dano que tenham causado. Entende que a mera recepção de uma pena constitui um ato passivo, e não requer que aqueles se conscientizem de suas responsabilidades.

A justiça restaurativa estima que se deve oferecer-lhes a oportunidade de emendar seus erros e de redimir-se ante a si mesmos e à comunidade. Entende que, se não se oferecem tais oportunidades, tanto os ofensores quanto as suas próximas vítimas, e a comunidade, todos pagarão um preço. A noção de justiça restaurativa sustenta que, quando se comete um ato delituoso, o transgressor incorre na obrigação de reparar a vítima e, por extensão, a comunidade.

A noção de reparação, de serviço comunitário e de mediação autor-vítima instam aquele a se dar conta das consequências de seus atos em prejuízo das vítimas, e o motiva a tomar vias de atuação para lograr emendar tais consequências para as vítimas e a comunidade. O papel do sistema judicial deve consistir em prover recursos para assegurar que os autores dos delitos paguem às vítimas e cumpram outros requerimentos de reparação como bases prioritárias do programa. Busca-se, com isso, uma prática eficiente, justa e significativa da justiça restaurativa e um aumento de respostas às necessidades das vítimas.

Disponível em: <https://www.mpm.mp.br/portal/wp-content/uploads /2018/06/edicao21.pdf>. Acesso em: 28 dez. 2020, com adaptações.

Em “Entende que, se não se oferecem tais oportunidades, tanto os ofensores quanto as suas próximas vítimas, e a comunidade, todos pagarão um preço.” , a oração sublinhada apresenta, em relação ao trecho intercalado, circunstância de

No caso de, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será, como regra,

Representantes das prefeituras de mais de 80 municípios paraenses conheceram, no dia 21 de março de 2018, as duas novas ferramentas disponibilizadas pelo estado para a gestão ambiental compartilhada: o Sistema de Alerta do Desmatamento automatizado da Lista do Desmatamento Ilegal (LDI) e a Plataforma Simples Ambiental. Os sistemas fazem parte da estratégia de fortalecimento da gestão ambiental e combate ao desmatamento ilegal no Pará, executada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pelo Programa Municípios Verdes (PMV).

Disponível em: <http://www.municipiosverdes.pa.gov.br/blogs/ler/noticias /prefeituras-de-80-municipios-conhecem-novas-ferramentas-de-combate-aodesmatamento>. Acesso em: 28 dez. 2020, com adaptações.

Em relação à política de combate ao desmatamento promovida pelo governo do estado do Pará, assinale a alternativa correta.

Para o hasteamento da Bandeira Nacional na formatura matinal do 7º Batalhão de Polícia Motorizada, serão escalados um sargento entre os 12 do batalhão e um cabo entre os 20 do batalhão. Qual é a probabilidade de o Sgt PM J. B. e o cabo PM B. J., que estão lotados no 7º Batalhão de Polícia Motorizada, serem escalados para o hasteamento do Pavilhão Nacional?

Considere hipoteticamente que, em 11 de junho de 2020, o PM Cabo J. C. e o soldado G. B. iniciaram o serviço de policiamento ostensivo. Ao notarem que a viatura, a qual conduziam, estava abastecida com 80 litros de gasolina, de comum acordo, resolveram seguir para o Posto Caveira, localizado em uma BR próxima, para retirarem parte da gasolina da viatura, vendê-la por R$ 3,00 o litro e dividirem o lucro que auferissem com a venda. Enquanto enchiam o galão, foram surpreendidos pelo Capitão A. R., o qual lhes deu voz de prisão pela prática do crime militar de furto qualificado, previsto no art. 240, § 6º, incisos II e IV, todos do Código Penal Militar (CPM).

Com base no fato descrito e nas regras previstas para o concurso de agentes no CPM, assinale a alternativa correta.