A maior parte da água doce disponível no Brasil está concentrada na região amazônica. Apesar de ser um importante recurso natural, a água tornou-se um dos principais destinos dos resíduos produzidos pelas sociedades humanas. Entre os diferentes tipos de poluentes lançados diariamente nos rios da região amazônica, assinale a alternativa que se refere ao processo de eutrofização.

Em regra, a anulação do ato administrativo pelo Judiciário ocorre quando o ato é

Qual das proposições a seguir é a negação da proposição: “Todo policial militar é um exímio atirador.”?

De acordo com o que dispõe a Portaria Interministerial nº 4.226/2010, o uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da

Com base na Lei Estadual nº 5.251/1985, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com a parte geral do Código Penal, caracterizam-se como causas excludentes de ilicitude a (o)

Acerca das disposições relacionadas à Administração Pública, contidas na Constituição do Estado do Pará, assinale a alternativa correta.

Ao flagrar um indivíduo cometendo um crime, o policial militar tem o dever de efetuar a prisão em flagrante. Segundo a Lei nº 11.343/2006, para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é

Texto 3 para responder à questão.

A carreira militar em si é um exercício constante da prática de virtudes^(a). Diante de inúmeras privações, do treinamento exaustivo para atingir uma eficiência operacional adequada e das características próprias do profissional das armas, há as exigências diuturnas na busca de virtudes^(b), entre as quais estão a abnegação, o desprendimento, a ajuda desinteressada, o altruísmo, a coragem física e moral, a disciplina, a camaradagem e o sentimento do dever, que são a base da formação moral do soldado brasileiro. Tudo isso torna-se a expressão máxima do valor militar^(c), da ética militar, das obrigações militares e dos deveres militares previstos no Estatuto do Militares, sendo a força motora que impulsiona as Forças Armadas e as polícias ao cumprimento de sua missão constitucional expressada no art. 142 da Constituição Federal.

Na atualidade, diante de práticas sociais carentes de indicar limites claros ao indivíduo, cabe às instituições empreenderem, de forma lúcida e dentro do princípio de que o Estado existe para proteger o cidadão^(d), o esforço conjunto no sentido de preveni-lo e educá-lo. Uma vez educado, esclarecido e instruído, poderá usar de seu verdadeiro senso de liberdade, agindo, aí, por conta e risco de seu livre arbítrio e admitindo conscientemente as consequências de seus atos. No Brasil, o serviço militar obrigatório permite, além de garantir o cumprimento da missão constitucional (principal), promover uma função educadora (subsidiária) no sentido de auxiliar a sociedade na formação do cidadão. Embora não seja a missão precípua das Forças Armadas, a contribuição social torna-se importante diante das inúmeras discrepâncias regionais e da falta da presença do Estado em muitas regiões distantes do País, em especial na faixa de fronteira. Só a capilaridade da presença militar é capaz de atingir tal objetivo, além de proporcionar a sensação de segurança e contribuir para o desenvolvimento da mentalidade de defesa.

Em uma visão pragmática e em sentido amplo, urge que providências consistentes sejam intensificadas a fim de se proporcionar melhor destino às gerações futuras de jovens, em que as oportunidades de prevenção e de educação sejam colocadas à disposição de toda a sociedade brasileira.^(e)

Disponível em: <https://www.mpm.mp.br/portal/wp

content/uploads/2018 /06/edicao26.pdf>. Acesso em: 29 dez. 2020, com adaptações.

Assinale a alternativa em que o termo sublinhado a seguir exerce a mesma função sintática que a palavra “que” em “a força motora que impulsiona as Forças Armadas e as polícias ao cumprimento de sua missão constitucional expressada no art. 142 da Constituição Federal.”.

Para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, pode o presidente da República, tendo ouvido os Conselhos da República e o de Defesa Nacional, decretar