Prova Completa: Sargento (PM-PE - MS CONCURSOS

O Estado quando outorga ao policial a utilização de armas de fogo se abstém de responsabilidade na proteção do direito à vida, a liberdade e segurança pessoal do cidadão.

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342471 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: PM-PE

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Sargento
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, marque a INCORRETA:

A

Os Direitos Humanos independem de suas declarações em constituições, leis e tratados internacionais, pois dizem respeito à dignidade humana.

B

Foi redigido sob os impactos causados pelas atrocidades na Segunda Guerra Mundial.

C

A Declaração representa manifestação histórica da formação em âmbito universal dos valores de igualdade, liberdade e fraternidade.

D

A Declaração Universal de 1948 foi o início da luta pelos direitos humanos pela humanidade.

E

A Revolução Francesa e a Declaração de Independência dos Estados Unidos são exemplos de busca pelos direitos humanos. Foram consolidados pela primeira vez na Constituição de 1.988.

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342470 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: PM-PE

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Pernambuco - PELei 11.817/2000: Código Disciplinar dos Militares de Pernambuco

Assinale a alternativa CORRETA. Andar o militar a pé ou em transporte coletivo público, com uniforme inadequado, contrariando o Regulamento de uniformes ou normas a respeito:

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342469 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: PM-PE

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Pernambuco - PELei 11.817/2000: Código Disciplinar dos Militares de Pernambuco

Assinale a alternativa CORRETA. Deixar de comunicar ao superior imediato ou a outro, na ausência daquele, qualquer informação que tiver conhecimento, sobre iminente perturbação da ordem pública ou da boa marcha do serviço:

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342468 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: PM-PE

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Pernambuco - PELei 6.783/1974: Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco

Não é computável, conforme o Estatuto dos Policiais Militares, para efeito algum, o tempo:

A

Que ultrapassar de 1 (um) ano, contínuo ou não, em licença para tratamento de saúde de pessoa da família.

B

Decorrido em cumprimento de pena restritiva da liberdade, por sentença passada em julgado, mesmo que tenha sido concedida suspensão condicional da pena, quando, então, o tempo que exceder ao período da pena será computado para todos os efeitos, caso as condições estipuladas na sentença não o impeçam.

C

Passado como desertor.

D

Decorrido em cumprimento de pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, por sentença passada em julgado.

E

Passado em licença para tratar de interesse particular.

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342467 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: PM-PE

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Pernambuco - PELei 11.817/2000: Código Disciplinar dos Militares de Pernambuco

Assinale a alternativa CORRETA. Ser indiscreto em relação a assuntos de caráter oficial, cuja divulgação possa ser prejudicial à disciplina ou boa ordem de serviço:

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342466 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: PM-PE

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Pernambuco - PELei 6.783/1974: Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco

O Estatuto dos Policiais Militares estabelece em relação às férias que:

A

Compete ao Comandante-Geral da Polícia Militar a regulamentação da concessão das férias anuais.

B

A concessão de férias (não) é prejudicada pelo gozo anterior de licenças para tratamento de saúde, por punição anterior decorrente de transgressão disciplinar, pelo estado de guerra ou para que sejam cumpridos atos de serviços.

C

Em hipótese alguma os policiais militares terão interrompido ou deixarão de gozar, na época prevista, o período de férias a que tiverem direito, registrando-se, então, o fato em seus assentamentos.

D

As férias são afastamentos totais do serviço, anual e facultativamente concedidos aos policiais militares para descanso, a partir do último mês do ano a que se referem e durante todo o ano seguinte.

E

Na impossibilidade absoluta do gozo de férias no ano seguinte ou no caso de sua interrupção pelos motivos previstos, o período de férias não gozado será computado dia a dia, no momento da passagem do policial militar para inatividade e também para outros fins.

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342329 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: PM-PE

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Pernambuco - PELei 11.817/2000: Código Disciplinar dos Militares de Pernambuco

São causas de justificação e circunstâncias atenuantes, respectivamente:

A

Ter sido cometida a transgressão na prática de ação meritória, no interesse do serviço ou da ordem pública; a constatação de bons antecedentes, registrados nos assentamentos do transgressor.

B

Ter sido cometida a transgressão em legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito ou estrito cumprimento do dever legal; a relevância de serviços prestados.

C

Ter sido cometida a transgressão em decorrência de caso fortuito ou força maior, plenamente comprovado e justificado; e a falta de prática no serviço.

D

A influência de fatores diversos, devidamente comprovados e justificados; ter sido cometida a transgressão em decorrência da falta de melhores esclarecimentos, quando da emissão da ordem, ou de falta de meios adequados para o seu cumprimento, devendo tais circunstâncias serem plenamente comprovadas e justificadas.

E

Ter sido cometida a transgressão durante a execução do serviço, ter sido cometida a transgressão em decorrência de caso fortuito ou força maior, plenamente comprovado e justificado; e a falta de prática no serviço.

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