Questões do Concurso PM-SP - VUNESP

2670148 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

Provas:

Sargento
Provas ×

Legislação Especial

Assinale a alternativa correta.

A

A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

B

A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, não poderá caracterizar violência doméstica e familiar.

C

Não será submetida a pena aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

D

A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência das Polícias Federal e Civil e somente será concedida após autorização do SINARM.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2670146 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

Provas:

Sargento
Provas ×

Legislação EspecialLei 8.069/1990: Dos Crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), constitui crime

A

aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, adolescente, com o fim de com ele praticar ato libidinoso.

B

descumprir, injustificadamente, prazo fixado na referida Lei em benefício de adolescente privado de liberdade.

C

vender ou locar a criança ou adolescente fita de programação em vídeo, em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente.

D

descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrentes de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2670145 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

Provas:

Sargento
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Sexuais Contra Vulnerável (arts. 217 ao 218-C)

Com relação ao Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/40), constitui crime contra a dignidade sexual:

A

atentado violento ao pudor: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

B

estupro de vulnerável: ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 16 (dezesseis) anos.

C

atentado ao pudor mediante fraude: induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou submeter-se à prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

D

corrupção de menores: induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2670144 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

Provas:

Sargento
Provas ×

Código PenalCrimes Contra o Patrimônio

Com relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

A

no crime de furto, a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico não se equipara à coisa móvel.

B

exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, constitui crime de extorsão indireta.

C

o crime de dano qualificado cometido contra patrimônio do Estado é de ação penal pública condicionada.

D

caracteriza modalidade de roubo qualificado constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2670143 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

Provas:

Sargento
Provas ×

ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no EspaçoLugar do Crime

Com relação ao Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/40), é correto afirmar que

A

se considera praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

B

a lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.

C

se considera praticado o crime exclusivamente no lugar em que produziu ou deveria produzir-se o resultado.

D

ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2670142 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

Provas:

Sargento
Provas ×

Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDa Fase Preliminar (arts. 69 a 76)

Nos termos da Lei n.º 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, é correto afirmar que

A

em se tratando de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.

B

Juizado Especial Criminal, provido exclusivamente por juízes togados, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.

C

a competência do Juizado será determinada pelo domicílio do réu.

D

os atos processuais serão públicos, podendo ocorrer em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária, sendo, porém, vedada a realização em horário noturno.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2670141 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

Provas:

Sargento
Provas ×

São Paulo - SPDiretrizes e Programas da PM-SP

Com relação à Diretriz PM3-14/02/05, de 07NOV05 (Programa de Policiamento Escolar), é correto afirmar que

A

os policiais militares que atuarem especificamente no policiamento escolar não poderão ser desviados para outras missões, devendo estar voltados exclusivamente para essa atividade.

B

os componentes das guarnições deverão sofrer rodízio periódico, a fim de possibilitar à direção da escola o contato com vários policiais da subárea.

C

uma viatura de RE deve cobrir, diariamente, em média, de 06 (seis) a 10 (dez) escolas.

D

o Programa será implantado em qualquer município, não se levando em consideração o total de habitantes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2670140 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

Provas:

Sargento
Provas ×

São Paulo - SPDiretrizes e Programas da PM-SP

São, entre outras, Diretrizes Básicas do Sistema Operacional previstas na Diretriz PM3-008/02/06, de 01AGO06 (Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM – NORSOP):

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2670139 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

Provas:

Sargento
Provas ×

São Paulo - SPDiretrizes e Programas da PM-SP

A Diretriz PM3-011/02/05, de 07NOV05 (Programa de Radiopatrulha “190”), determina que, nas OPM da Capital que possuírem

A

até 03 (três) Cia PM, deve haver 03 (três) Cmt F Ptr por turno de serviço e mais 01 (um) Oficial subalterno para cobrir afastamentos.

B

04 (quatro) ou 05 (cinco) Cia PM, deve haver 04 (quatro) Cmt F Ptr por turno de serviço e mais 02 (dois) Oficiais subalternos para cobrir afastamentos.

C

acima de 05 (cinco) Cia PM, deve haver 03 (três) Cmt F Ptr por turno de serviço e mais 03 (três) Oficiais subalternos para cobrir afastamentos.

D

até 02 (duas) Cia PM, deve haver 03 (três) Cmt F Ptr por turno de serviço e mais 01 (um) Oficial subalterno para cobrir afastamentos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2670138 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

Provas:

Sargento
Provas ×

São Paulo - SPDiretrizes e Programas da PM-SP

A Diretriz PM3-07/02/05, de 07NOV05 (Programa de Força Tática), determina que

A

as Cia F T ficarão subordinadas ao Scmt da OPM ou ao Chefe do P/2 do Btl, que responderá, também, pela função de Cmt Cia F T.

B

os componentes das guarnições não deverão sofrer rodízio periódico.

C

a composição básica da guarnição será de 01 (um) Subten/Sgt PM encarregado, 01 (um) Cb/Sd PM auxiliar e 01 (um) Sd PM motorista, podendo o encarregado ser Cb PM na falta de Sgt PM para cumprir a missão.

D

a Força Tática deverá receber, quinzenalmente, treinamento de operações de controle de distúrbios civis.