Acerca dos bens municipais, conforme disciplinados na Lei Orgânica do Município de Alumínio, é correto afirmar que

O exercício da cidadania exige o acesso de todos à totalidade dos recursos culturais relevantes para a intervenção e a participação responsável na vida social: o domínio da língua falada e escrita, os princípios da reflexão matemática, as coordenadas espaciais e temporais que organizam a percepção do mundo, os princípios da explicação científica, as condições de fruição da arte e das mensagens estéticas. Consideradas essas exigências, é papel do Estado democrático:

I. investir na escola, para que ela prepare e instrumentalize crianças e jovens para o processo democrático, forçando o acesso à educação de qualidade para todos e às possibilidades de participação social;

II. garantir uma proposta educacional que tenha em vista a qualidade da formação a ser oferecida a todos os estudantes;

III. oferecer o ensino de qualidade que a sociedade demanda, com um sistema educacional cuja prática educativa seja adequada às necessidades sociais, políticas, econômicas e culturais da realidade brasileira;

IV. propiciar as condições para prática educativa que atenda os interesses e as motivações dos alunos e garanta as aprendizagens essenciais para a formação de cidadãos autônomos, críticos e participativos, capazes de atuar com competência, dignidade e responsabilidade na sociedade em que vivem;

V. proporcionar um reequacionamento do papel da escola para atender as exigências da educação no mundo contemporâneo, que coloca para a escola pública os mesmos desafios de poucas décadas atrás, e que ela atendia adequadamente a todos, oferecendo ensino de qualidade.

Está correto o contido em

A Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu art. 196, afirma que saúde é