Em se tratando das pessoas com deficiência, o Brasil vive um processo de reestruturação das Políticas Sociais de modo a considerar que essa característica não está relacionada a um corpo com impedimentos, mas a como ocorre sua inserção na sociedade. O objetivo é que essa reestruturação tenha como resultado a participação social. É importante destacar que as Políticas Sociais são responsáveis pela garantia de direitos sociais e corroborando com tal pressuposto, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, 2015 (Art. 4º), determina que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de

Existem maneiras diversas de representar APIs RESTful por meio de diagramas UML. O seguinte diagrama de classes UML parcial utiliza os estereótipos <<Resource>> e <<ResourcePath>> para representar uma parte de um modelo de uma API RESTful.

Para que um recurso do tipo Contato seja criado via chamada à API, associado à Empresa cujo Id (identificador) é 123, o método HTTP e o caminho a serem utilizados na requisição são:

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais apresenta e descreve os serviços por níveis de proteção e complexidade; essas tipologias são desdobradas em modalidades e atenções específicas. Crianças, adolescentes, idosos, mulheres, adultos e famílias são atendidos pelos Serviços de Acolhimento, em diferentes tipos de unidades: institucional, residencial e de passagem.

De acordo com a Tipificação, as residências inclusivas são destinadas a jovens e adultos

Compete ao SUAS a oferta pública de espaços e serviços para a realização da proteção social básica e especial, devendo as instalações físicas e a ação profissional conter: condições de recepção; escuta profissional qualificada; informação; referência; concessão de benefícios, aquisições materiais e sociais. Refere-se também à realização de abordagem em territórios de incidência de situações de risco; oferta de uma rede de serviços e de locais de permanência de indivíduos e famílias sob curta, média e longa permanência.

De acordo com o artigo 4º (I) da Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS, essas são as condições para garantir a segurança social da(o)

Camilo precisa comprar um programa de antivírus para seu computador, e tem a opção de uma assinatura avulsa por R$ 63,90, ou a assinatura para três computadores por R$ 135,00. Camilo comprou a assinatura para três computadores e dividiu igualmente o valor com outros dois amigos.

O valor que Camilo economizou ao dividir a assinatura com seus amigos, em vez de comprar a assinatura avulsa, foi de

A construção da identidade do Sistema Único de Assistência Social e sua configuração tem sua centralidade bem definida no órgão gestor próprio, por instância de governo. Estruturas paralelas que tangenciam as esferas estatais só dividem e diluem as responsabilidades do Estado, obstaculizando a garantia dos direitos socioassistenciais à população.

Nessa perspectiva, é correto afirmar que o desenho próprio de gestão desse Sistema, sua coordenação e sua execução, em cada uma das esferas de governo, devem obedecer à diretriz do comando

Considerando o sistema gerenciador de banco de dados Oracle 21c, quando da escrita de expressões, deve-se considerar a ordem de precedência para avaliação dessas expressões. Dessa forma, é correto afirmar que

O comando PL/SQL do sistema gerenciador de banco de dados Oracle 21c para declarar uma constante Abc do tipo inteiro com o valor 200 é:

No contexto do JSP (JavaServer Pages), o objeto implícito application é do tipo

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece como um de seus eixos estruturantes a construção de novas bases para a relação entre o Estado e a Sociedade Civil. Na perspectiva da PNAS, somente o Estado dispõe de mecanismos estruturados para coordenar essa política, assumindo a primazia da responsabilidade na sua condução, em cada esfera de governo. No entanto, a PNAS também prevê a participação da sociedade civil, tanto como prestadora complementar de serviços socioassistenciais, como co-gestoras na formulação e no controle das ações em todos os níveis. Assim, diante das novas formas de organização, sobretudo entre o Estado e a sociedade civil, a administração pública deverá desenvolver habilidades específicas, com destaque para a