No município de Araçatuba, a queima de fogos de artifício, tais como fogos de estampido, “morteirinhos de jardim”, “serpentes voadoras” e similares

No município de Araçatuba, instalações removíveis, utilizadas para comércio em vias e logradouros públicos, são

Para responder à questão de 38, utilize os elementos que forem necessários do trecho do calendário de 2022 mostrado a seguir.

Considere-se, ainda, que o feriado de Corpus Christi caiu no dia 16.06.2022, o feriado de 09.07.2022 (que, por ser feriado estadual, não está realçado no calendário apresentado) caiu em um sábado, e que não há outros feriados no período considerado na questão.

Um estabelecimento situado em Araçatuba foi notificado, nos termos do Código de Posturas do município, no dia 07.06.2022, uma terça-feira, sendo-lhe dados 60 dias de prazo para o cumprimento de determinada providência requerida pelos regulamentos aplicáveis. Segundo aquele Código, o prazo dado expirou no dia

A fiscalização de posturas do município de Araçatuba encontrou indícios de adulteração ou alteração de produtos alimentícios comercializados em um estabelecimento submetido à sua jurisdição. Segundo o procedimento prescrito pelo Código de Posturas (Lei nº1.526/71, art. 487), os itens suspeitos deverão ser

A atividade de armazenagem de algodão apresenta riscos elevados de incêndio, associados à combustão espontânea decorrente de processos de fermentação da fibra. Com relação à prevenção dos riscos ocupacionais e patrimoniais decorrentes, o Código de Posturas do município de Araçatuba

Segundo informação toxicológica disponibilizada pela CETESB, o Brasil proíbe a fabricação, importação, exportação, manutenção em estoque, comercialização e uso do inseticida organoclorado D.D.T. (para, para’-diclorodifeniltricloroetano), que faz parte da lista de poluentes orgânicos persistentes (POPs) da Convenção de Estocolmo, tratado internacional que visa à eliminação segura desses poluentes e à limitação de sua produção e uso. Com relação ao tema, o Código de Posturas do município de Araçatuba

Um estabelecimento prestador de serviços funcionando regularmente no município de Araçatuba pretende mudar-se de endereço, por motivos de sua própria conveniência. Para tal, segundo o Código de Posturas do município,

Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto nº 16.417/2012.

Considere que uma obra pública no Município de Araçatuba acarretou a valorização de imóveis particular e, em face disso, a Administração está cobrando a contribuição de melhoria dos proprietários dos respectivos imóveis. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 50/1997, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Complementar nº 3.774/1992, são deveres do funcionário além dos que lhe cabem em virtude do desempenho de seu cargo e dos que decorrem, em geral, de sua condição de servidor público: