De acordo com o CTN - Código Tributário Nacional assinale abaixo a alternativa que corresponde a uma modalidade de exclusão do crédito tributário:

De acordo com o CTN - Código Tributário Nacional assinale qual alternativa NÃO corresponde a uma modalidade de extinção do crédito tributário:

De acordo com o CTN - Código Tributário Nacional o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível, é denominado de:

De acordo com o CTN - Código Tributário Nacional no que se refere ao Sujeito Passivo da obrigação tributária é INCORRETO o que se determina em:

De acordo com o CTN - Código Tributário Nacional assinale abaixo qual é a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação principal tributária:

De acordo com o CTN - Código Tributário Nacional no que se refere a Contribuição de Melhoria, é INCORRETO o que se afirma em:

De acordo com o CTN - Código Tributário Nacional o ato de estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, é vedado:

De acordo com o CTN - Código Tributário Nacional assinale abaixo qual alternativa corresponde a uma espécie de Tributo:

De acordo com o CTN – Código Tributário Nacional, no que se refere ao conceito de Tributo, é CORRETO o que se afirma em:

Segundo Art. 29 da Lei Orgânica de Araquari, a concessão ou permissão de serviços públicos somente será efetivada com autorização da Câmara Municipal e mediante contrato, precedido de: