De acordo com o Código Penal, importar ou exportar mercadoria proibida consiste no crime de:

De acordo com a Lei nº 7.492/1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, é CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, da decisão que rejeitar questões preliminares suscitadas pelo réu em sua contestação caberá:

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, no que se refere ao procedimento administrativo e do processo judicial nesses casos, é INCORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale abaixo qual situação narrada constitui atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito:

A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, prevê que um dos efeitos da condenação é a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública. Sabendo disso, assinale abaixo, qual o período dessa inabilitação:

De acordo com o Código Penal o crime de resistência consiste em:

De acordo com o Código Penal deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, constitui o crime denominado:

Segundo o CTN - Código Tributário Nacional quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre: