Foram encontradas 399 questões.
Considerando as regras trazidas pelo CTN, é correto afirmar que somente a lei infraconstitucional
pode estabelecer as hipóteses abaixo, EXCETO:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de LiberdadeFixação do Regime Inicial
O Código penal Brasileiro prevê as penas de multa, privativas de liberdade e restritivas de direitos.
Estabelece ainda que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva,
segundo o mérito do condenado, observado determinados critérios e ressalvadas as hipóteses de
transferência a regime mais rigoroso, deverá começar a cumpri-la em regime fechado, o condenado a
pena superior a:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularCorrupção ativa
No que tange aos crimes praticados por funcionário público contra a administração geral, é
CORRETO afirmar que:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, considera-se crime doloso, aquele em que o agente:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Com base no Estatuto do desarmamento e sua regulamentação estabelecida pela Lei nº 10.826 de
2003, a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de
competência:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Segundo a teoria penal, a pena tem, além do punitivo, o caráter pedagógico, este que é obliterado
no desenvolvimento das relações de poder, em um Estado onde o imperativo moral é o vigiar e o punir.
Assim sendo, sobre a reabilitação do Código Penal é INCORRETO afirmar:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Para fins de aquisição de arma de fogo de uso permitido e de emissão do Certificado de Registro
de Arma de Fogo, o interessado deverá cumprir determinados requisitos estabelecidos pelo Decreto nº
9.847 de 2019. Cumpridos tais requisitos, a autorização para a aquisição da arma de fogo em nome do
interessado, contado da data do protocolo da solicitação, será expedida no prazo de até:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A pasta individual compõe o arquivo escolar de movimento ou permanente e deve conter respectivamente os documentos:
I. Cópia da certidão de nascimento; cópia da carteira de vacinação.
II. Ficha cadastral contendo registro da matrícula; atestados médicos, quando houver.
III. Ata final dos diários de classe do ano anterior; calendário escolar do ano letivo em curso.
IV. Formulário de matrícula do ano anterior; legislação do ensino atualizada.
V. Cópia do regimento escolar; cópia da ata final dos diários de classe.
Estão CORRETAS apenas:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A secretaria escolar é responsável pela produção e organização de informações da escola e
também pelo procedimento de matrícula dos alunos. A Escola Municipal Miguel Arcanjo, recebeu pela
primeira vez, uma criança de nacionalidade brasileira, na faixa etária de nove anos com impossibilidade
total de comprovação da escolaridade cursada. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que a matrícula
poderá ser realizada por intermédio da:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A existência de um arquivo é uma condição exigida para a autorização do funcionamento de
unidades escolares. Os documentos escolares devem ser arquivados de acordo com os métodos de
arquivamento. O método de arquivamento utilizado pelo secretário da Escola Municipal Henriqueta
Lisboa, é o método ideográfico, apresenta ordenação por, EXCETO:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container