Assinale a alternativa que apresenta a cor para tubos e conexões de PVC para irrigação localizada, conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Caso um proprietário rural que apresente déficit de vegetação nativa em áreas de reserva legal ou em áreas de preservação permanente deseje regularizar a sua situação, existem soluções. A respeito dessas soluções, julgue os itens seguintes, à luz da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal).

I Para as reservas legais, o proprietário pode optar pela recomposição, pela regeneração natural ou pela compensação natural da vegetação nativa.

II Nas áreas de preservação permanente, a única solução é a regeneração natural, ou seja, não há opção de compensação nem de restauração.

III A compensação, para as reservas legais, pode ocorrer em áreas que estejam no mesmo bioma sem seguir o critério de identidade ecológica.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, a disposição final ambientalmente adequada consiste no(a)

A Resolução Conama n.º 1/1986 trata de critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, exigindo estudo e respectivo relatório para o licenciamento de algumas atividades específicas. Assinale a alternativa que caracteriza tal atividade para a exigência de EIA e RIMA.

Segundo a Resolução n.º237 do CONAMA, o licenciamento ambiental deve obedecer a uma sequência de etapas. Quanto a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

I Uma das etapas é a de solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.

II A etapa de audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente ocorre após a análise, pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas.

Assinale a alternativa correta.

Com relação aos tipos de licenças ambientais, é correto afirmar que a licença prévia

Com base na Lei n.º9.985/2000, assinale a alternativa que apresenta a denominação do espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Considerando a Política Nacional de Resíduos Hídricos, julgue os próximos itens.

I É um instrumento dessa política o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

II Os instrumentos dessa política incluem a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

Assinale a alternativa correta.

Considerando as definições descritas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que apresenta a denominação do conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.