A Lei n.º 9.973/2000 determina que a responsabilidade pelo fiel recebimento em depósito das mercadorias é de responsabilidade de

À luz da Lei n.º 9.973/2000, julgue os itens a seguir.

I O depositário tem direito de retenção sobre os produtos depositados, até o limite dos valores correspondentes, para garantia do pagamento de armazenagem e demais despesas tarifárias.

II O depositário não é obrigado, em nenhuma hipótese, a prestar informações sobre a emissão de títulos representativos do produto em fase de venda e sobre a existência de débitos que possam onerar o produto.

III O depositário tem direito de retenção sobre os produtos depositados, até o limite dos valores correspondentes, para garantia do pagamento de comissões.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n.º 9.973/2000,

Com base na Lei n.º 9.973/2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, assinale a alternativa correta.

O ciclo ou processo orçamentário pode ser definido como uma série de procedimentos, contínuos, dinâmicos e flexíveis, por meio dos quais se elabora, aprova, executa, controla e avalia a execução orçamentária. Portanto, o ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final (prestação de contas e avaliação de desvios em relação ao planejado). Assim, quando se refere ao ciclo orçamentário é incorreto afirmar que

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei n.º 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Assim, a liquidação, no contexto da execução da despesa orçamentária, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Referida verificação tem como objetivo apurar:

I a origem e o objeto do que se deve pagar.

II a importância exata a pagar.

III a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.

IV negociar valores mais justos com quem se deve pagar.

Sob a perspectiva da avaliação na liquidação, assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 4.320/1964 determina, nos artigos 42 e 43, que os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada. Na União, para os casos em que haja necessidade de autorização legislativa para os créditos adicionais, estes são considerados autorizados e abertos com a sanção e a publicação da respectiva lei.

Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais:

I o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

II os provenientes de excesso de arrecadação.

III os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

IV o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

V os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Assinale a alternativa correta.

Os herbicidas são relacionados à maneira como podem ser classificados. Nesse sentido, o tipo de classificação para herbicida quanto ao seu potencial de exterminar uma planta daninha é determinado por sua

A adubação verde consiste em uma aplicação agrícola que traz múltiplos benefícios para o sistema produtivo, sendo o principal o incremento na fertilização dos solos agrícolas. Por isso, o processo exige que se utilizem duas formas possíveis de plantio: primeiramente o(a)

O manejo agrícola é de vital importância para que se tenha uma boa produtividade. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

I A matéria orgânica ou húmus do solo desempenha papel irrelevante para as plantas e para o solo.

II Um bom manejo do solo é aquele que propicia boa produtividade no tempo presente e que também possibilita a manutenção de sua fertilidade, garantindo a produção agrícola no futuro.

III O manejo, a proteção e o uso do solo devem basear-se, primeiramente, no seu potencial produtivo.

Assinale a alternativa correta.