Questões do Concurso Pref. Bertioga-SP - VUNESP

2132954 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bertioga-SP

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Procurador Municipal
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

No que se refere às formas de solução dos conflitos trabalhistas, assinale a alternativa correta.

A

Não podemos considerar o exercício de greve como um exemplo de autotutela ou autodefesa, por ser uma medida coercitiva.

B

A autocomposição pode ser subdividida em mediação, arbitragem e jurisdição.

C

Conflito coletivo do trabalho não pode ser dirimido por arbitragem, mesmo que convencionado entre as partes, por falta de autorização constitucional.

D

Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a dois salários-mínimos federais, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa.

E

A heterocomposição ocorre quando o conflito é solucionado através da intervenção de um agente exterior à relação conflituosa original.

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2132953 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bertioga-SP

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Procurador Municipal
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Execução trabalhistaTítulos executáveis

Nos termos da CLT, assinale a alternativa que trata corretamente da execução do processo do trabalho.

A

É competente para a execução de título executivo extrajudicial o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.

B

A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz, independentemente de representação por advogado.

C

A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

D

Após tornada líquida a sentença, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de 10 (dez) dias para impugnação devidamente fundamentada, sob pena de preclusão.

E

A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.

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2127864 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bertioga-SP

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Procurador Municipal
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

O Prefeito do Município “X” decide destinar mediante decreto, pelo período de 5 (cinco) anos, o produto da arrecadação do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) incidente sobre transações ocorridas em determinada região do Município, a fundo especial instituído pelo mesmo instrumento normativo, com a finalidade de assegurar recursos para a reurbanização de favelas. A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que

A

é vedada a vinculação de receitas orçamentárias por período superior a 2 (dois) anos, ainda que por meio de decreto expedido pelo Chefe do Poder Executivo.

B

é correta a escolha de fundo especial como instrumento de financiamento da despesa em questão, considerando a sua classificação funcional como “outras despesas correntes”.

C

a instituição de fundo público especial mediante a vinculação de receitas à realização de determinados objetivos ou serviços deve ser estabelecida mediante lei.

D

a vinculação da arrecadação dos impostos de apenas uma parte da população, em oposição à arrecadação oriunda de todo o território municipal, a fundo especial torna a iniciativa ilegal.

E

é vedada a vinculação de receita pública a órgão, fundo ou despesa, ressalvada a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde e para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.

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2127656 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bertioga-SP

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Procurador Municipal
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal

Está prevista na Lei nº 12.651/2012 a existência de vários ecossistemas, biomas, fauna e flora que devem ser preservados. Dentre eles, um que assim vem conceituado: “áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica”. Esse é o conceito de:

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2127655 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bertioga-SP

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Procurador Municipal
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Outros NormativosLei 11.284/2006: Gestão das Florestas Públicas

Assinale a alternativa que está de acordo com Lei no 11.284/2006 (Gestão de Florestas Públicas).

A

No âmbito da concessão florestal, admite-se a outorga de exploração dos recursos minerais.

B

O processo de licenciamento ambiental para uso sustentável da unidade de manejo compreende a licença prévia e a licença de operação, não se lhe aplicando a exigência de licença de instalação.

C

É vedado ao poder concedente, ainda que previsto no edital, determinar que o licitante vencedor, no caso de consórcio, constitua-se em empresa antes da celebração do contrato.

D

Admite-se a subconcessão na concessão florestal, desde que haja prévia concordância do Poder Público.

E

A extinção da concessão florestal autoriza a ocupação das instalações e a utilização, pelo titular da floresta pública, de todos os bens reversíveis, mediante prévia notificação do concessionário.

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2127289 Ano: 2021
Disciplina: História
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bertioga-SP

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Procurador Municipal
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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de São Paulo

O povoamento da região de Bertioga data de 1531, quando Martim Afonso de Souza, nomeado Governador Geral da Costa do Brasil, aportou na antiga Buriquioca. Com a colaboração de João Ramalho e Diogo de Braga, Martim Afonso deixou em terra alguns homens incumbidos de construir um pequeno fortim. (novomilenio. Disponível em: https://bitlybr.com/UsxHX. Acesso em 12/10/2021. Adaptado)
A finalidade desse grupo de pessoas era

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2127288 Ano: 2021
Disciplina: História
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bertioga-SP

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Procurador Municipal
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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de São Paulo

O Decreto no 14.334, de 30 de novembro de 1944, assinado pelo Governador Adhemar de Barros, anexou as cidades do litoral norte ao município de Santos, entre elas Bertioga. Em 1958 foi feito um plebiscito com o intuito de saber se os bertioguenses queriam a emancipação. Os moradores da região preferiram continuar como parte de Santos. O plebiscito que decidiu pela emancipação de Bertioga ocorreu em1991, no dia

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2127287 Ano: 2021
Disciplina: Geografia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bertioga-SP

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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia de São Paulo

A Vila de Itatinga é formada por 70 casas dispostas em uma única rua. É um dos pontos turísticos de Bertioga. Foi construída por ingleses em 1910. Foi planejada para atender as necessidades de habitação dos funcionários da Usina Hidrelétrica de Itatinga, que atualmente fornece energia para

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2127286 Ano: 2021
Disciplina: História
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bertioga-SP

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de São Paulo

Durante algum tempo, no século XVIII, Bertioga foi importante para os habitantes das cidades de Santos, São Vicente, São Sebastião, São Paulo e Rio de Janeiro. Nos primórdios daquele século,

A

funcionava, na cidade, uma fábrica de óleo de babaçu usado como combustível para candeeiros.

B

a cidade possuía tanques para armazenar óleo de baleia usado para iluminação pública.

C

Bertioga fornecia banha de animais silvestres para embeber tochas de iluminação pública naquelas cidades.

D

o carvão usado para aquecimento dos moradores dessas cidades era produzido integralmente em Bertioga.

E

Bertioga era o único povoado a produzir velas feitas com sebo e gordura animal.

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