Em relação à Teoria dos frutos da árvore envenenada é INCORRETO afirmar:

Dos exemplos abaixo, qual viola o princípio da isonomia ou igualdade:

Marque a opção CORRETA sobre o código tributário:

I - A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios;

II - O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído;

III - É permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município;

IV - Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, guerra externa, ou sua iminência, pode instituir empréstimos compulsórios;

Sobre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro marque a opção INCORRETA:

Marque a opção CORRETA sobre as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente:

I - A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas onerosas, junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, bem como no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada;

II - As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar delicitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos;

III - A suspensão de atividades será aplicada quando estas não estiverem obedecendo às prescrições legais;

IV - A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro somente à vítima com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos. O valor pago não poderá ser deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator;

Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, marque a opção INCORRETA:

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Marque a alternativa INCORRETA sobre os princípios a serem atendidos por essa política:

Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades, EXCETO:

Marque a alternativa INCORRETA sobre os serviços técnicos profissionais especializados, contidos na lei de Licitação.