Para a otimização dos programas de reprodução animal dos animais de produção, o conhecimento detalhado da fisiologia reprodutiva das fêmeas é essencial para o sucesso das técnicas de inseminação artificial, pois permite:

A Lei Ordinária nº 3.426/2011, de Brusque, estabelece que a responsabilidade pela destinação adequada ao cadáver animal, por ocasião de sua morte:

No município de Brusque, a Lei nº 3426, de 30 de setembro de 2011, dispõe sobre o bem-estar, controle populacional animal e posse responsável, especialmente de animais de estimação como cães e gatos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos.
Esta lei estabelece que a fiscalização de maus-tratos será de competência:

A Instrução Normativa MAPA nº 56/2008 estabelece procedimentos gerais de Recomendações de Boas Práticas de Bem-Estar para Animais de Produção e de Interesse Econômico.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente aos princípios indicados para a garantia do bem-estar animal estabelecido pela norma.

O Decreto nº 9.013/2017 e suas alterações, que regulamentam a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, estabelecem critérios rigorosos para a classificação dos estabelecimentos, os procedimentos de inspeção e as condições para a comercialização de produtos.
Assinale a alternativa correta com base nas disposições deste Decreto.

O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. De acordo com a Lei nº 12.587/2012, são infraestruturas de mobilidade urbana:
1. estacionamentos
2. pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas
3. sinalização viária e de trânsito
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No planejamento de determinada obra de infraestrutura consta, entre outros serviços, a pavimentação em paver de 2.000 m ² de uma via, conforme apresentado abaixo de forma resumida.

De acordo com o planejamento apresentado, o primeiro trimestre representa percentualmente quanto dos custos totais da obra?

O Código Florestal apresenta atividades consideradas de utilidade pública, de interesse social, atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o que a Lei entende por “utilidade pública”.

Para o desenvolvimento urbano integrado, a Lei nº 13.089/2015 apresenta alguns instrumentos que serão utilizados, dentre eles:
1. fundos públicos.
2. contratos de gestão.
3. parcerias público-privadas interfederativas.
4. operações urbanas consorciadas interfederativas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei nº 14.026/2020 atualiza o Marco Legal do Saneamento e considera os serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por uma ou mais das seguintes atividades:
1. coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.
2. transporte e tratamento dos esgotos sanitários.
3. drenagem urbana.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.