Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Observado o disposto pela Constituição Federal, o Brasil rege-se em suas relações internacionais pelos princípios elencados abaixo, exceto pelo indicado na alternativa.

Atendidos os princípios e preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, e na Constituição do respectivo Estado, é CORRETO afirmar que o Município irá reger-se por Lei Orgânica, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de:

No Brasil a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, assim prevê a Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, instruída a ação com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de:

Em conformidade com o texto constitucional em que pese sua regulamentação sobre os remédios constitucionais, é CORRETO afirmar que compete processar e julgar originariamente, mandado de segurança contra o Ministro de Estado, pertence ao:

Analise as proposições e responda.

I – Ministro de Estado.

II – Comandantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica).

III – Superior Tribunal de Justiça.

Em que pese os remédios constitucionais, expressos pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, entre as proposições dispostas, o Superior Tribunal de Justiça será competente para processar e julgar, originariamente, habeas data contra:

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que garantir o desenvolvimento nacional é:

Como um dos mais importantes remédios constitucionais, podemos citar o Habeas Corpus, que vem garantir ao cidadão o direito de ir e vir, protegendo sua liberdade de se locomover, quando esteja ameaçada ou restringida por abusos de poder ou por ilegalidades. Nesse sentido, analise as proposições e responda.

I – Menores de idade.

II – Estrangeiros.

III – Pessoas Jurídicas.

IV - Analfabeto, alguém poderá assinar o pedido a seu rogo.

Assinale a alternativa que apresente, entre os elencados, aqueles que poderão impetrar Habeas Corpus.

Em se tratando das Súmulas do Supremo Tribunal Federal, poderão provocar, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula, EXCETO:

A luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência de julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual será do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a competência de processar ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual pertence ao indicado na alterantiva: