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Camila trabalha em uma empresa e recentemente decidiu denunciar o ex-companheiro por violência doméstica, pois ele vinha ameaçando-a constantemente. Após a denúncia, ele passou a frequentar o local de trabalho de Camila, intimidando-a e colocando sua integridade física e psicológica em risco. Por isso, o juiz determinou uma medida protetiva para afastá-la temporariamente do ambiente de trabalho, garantindo que ela continuasse recebendo seu salário e mantendo o vínculo empregatício. Qual é o prazo máximo desse afastamento do local de trabalho segundo a Lei Maria da Penha?
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O relacionamento com a família e com os pacientes depende da dimensão que se dá à educação em saúde. Nesse contexto, são verdadeiras as afirmativas abaixo, exceto:
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Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei n° 8.080, atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
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Leia as afirmativas abaixo, assinale a que possui uma dimensão didática.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o conceito de acessibilidade envolve:
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Conforme a Lei 13.257/2016, as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a [...]:
I- atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de cidadã.
II - incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento.
III - respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a diversidade da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.
IV - reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão das crianças com necessidades especiais.
Completa corretamente o enunciado anterior, as seguintes alternativas:
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Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta com base na Resolução 109 de 11 de novembro de 2009. O serviço de acolhimento institucional para idosos (as) pode ser desenvolvido nas seguintes modalidades:
I - Atendimento em unidade residencial onde grupos de até 20 idosos (as) são acolhidos (as). Deve contar com pessoal habilitado, treinado e supervisionado por equipe técnica capacitada para auxiliar nas atividades da vida diária.
II - Atendimento em unidade institucional com característica domiciliar que acolhe idosos (as) com diferentes necessidades e graus de dependência. Deve assegurar a convivência com familiares, amigos e pessoas de referência de forma contínua, bem como o acesso às atividades culturais, educativas, lúdicas e de lazer na comunidade. A capacidade de atendimento das unidades deve seguir as normas da Vigilância Sanitária, devendo ser assegurado o atendimento de qualidade, personalizado, com no máximo 2 (dois) idosos (as) por quarto.
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De acordo com Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, ____________, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
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Analise os exemplos abaixo, marque a alternativa que condiz com um projeto educacional humanista cognitivista:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como é assegurado o direito à proteção à vida e à saúde da criança e do adolescente?
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