Considerando a classificação das Constituições na Teoria Geral do Direito Constitucional, é correto afirmar que a Constituição Brasileira de 1988 é:

Considerando as regras constitucionais sobre os Municípios, e ainda o texto da Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:

I- Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local e instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. O Distrito Federal, por lei distrital específica, pode se dividir em Municípios.

II- Compete aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental. Sobre a fiscalização dos Municípios, as suas contas ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

III- Compete aos Municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Em relação à fiscalização do Município, o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

IV- Compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial, razão pela qual, atendidos os requisitos legais, é permitida atualmente a criação de Tribunal de Contas Municipal, mediante edição de lei municipal específica para tanto.

Assinale a alternativa correta:

A edição de atos normativos primários, que instituem direitos e criam obrigações, é função típica do Poder Legislativo. Nesse contexto, o processo legislativo tem início quando alguém ou algum ente toma a iniciativa de apresentar uma proposta de criação de novo direito. Para a doutrina, a iniciativa é dita comum (ou concorrente) se a proposição normativa puder ser apresentada por qualquer membro do Congresso Nacional ou por comissão de qualquer de suas Casas, bem assim pelo Presidente da República, e, ainda, pelos cidadãos, no caso da iniciativa popular (Constituição Federal, art. 61, §2º). A iniciativa é comum para as proposições em que o constituinte não tenha restringido o âmbito da sua titularidade. (MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gonet. Curso de direito constitucional.15. São Paulo : Saraiva, 2020. 1 recurso online. IDP. P. 1.011-1.012).

Sobre os Municípios e o processo legislativo, assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Constituição Federal:

Analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O termo "cenografia" advém do grego skenographia e seria a atividade projetiva cênica a qual inclui o palco, a plateia e o proscênio.

(__) O termo grego skené significa "cena" e era inicialmente o local onde a audiência aguardava pelo início da peça teatral.

(__) Era comum na Idade Média que o interior das igrejas se convertesse em espaços cênicos onde eram representadas as peças religiosas.

A sequência CORRETA é:

O é uma dança de salão na qual os casais usam uma combinação de longos movimentos de caminhada e passos curtos e rápidos para deslizar pela pista de dança. Os movimentos de subida e descida dos dançarinos podem ser confundidos com a valsa; no entanto, essa dança é executada em um compasso de 4/4, enquanto a valsa é dançada em um compasso de 3/4. Assim, essa dança tem quatro passos para cada batida da música, com o primeiro e terceiro passos acentuados.

Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente:

O conjunto de operações que possibilitam o controle do fluxo de documentos é chamado de protocolo e tem, entre outras, a função de:

Os princípios que norteiam a Arquivologia têm como marco de surgimento a Revolução Francesa e começaram a ser enunciados como princípios arquivísticos propriamente ditos, posteriormente, a partir da publicação Manual dos Arquivistas Holandeses. De acordo com Bellotto (2002, p. 20), os princípios arquivísticos foram decisivos para distinguir a Arquivologia de outras ciências documentais:

I - Ordem Original é o princípio segundo o qual o arquivo deveria conservar o arranjo dado pela entidade coletiva, pessoa ou família que o produziu.

II - Unicidade é relação natural entre documentos de um documento de arquivo em decorrência das atividades da entidade produtora.

III - Integridade decorre do princípio da proveniência que consiste em resguardar um fundo para que ele não se misture a outros, não ocorra parcelamentos e nem eliminações indiscriminadas.

IV - Princípio da territorialidade diz que os documentos de arquivo são derivados das atividades desenvolvidas na instituição, ou seja, são acumulados naturalmente/organicamente.

É correto o que se afirma em:

Segundo Emília Ferreiro, existem mecanismos que surgem da interação com a linguagem escrita e que emergem de forma muito particular em cada sujeito que aprende. Para a autora, é importante colocar a criança em situações de aprendizagem para que ela possa utilizar suas próprias elaborações sobre a linguagem. O objetivo da autora é:

O desenvolvimento humano envolve o estudo de variáveis afetivas, cognitivas, sociais e biológicas em todo ciclo de vida. Considerando esse assunto, assinale a alternativa CORRETA:

Em seu Seminário 11 - Os quatro conceitos fundamentais da Psicanálise - Lacan busca reforçar a partir de uma leitura crítica, alguns conceitos da teoria de Freud. Sobre esses conceitos, assinale a alternativa CORRETA: