Quase uma década após a aprovação da Constituição Federal, de 1988, a educação brasileira foi regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB nº 9.394/96. Sobre o tratamento dado à Educação Infantil, observe os seguintes itens:
I - Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
II - Os sistemas municipais de ensino compreendem: as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal, exceto as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III - Os Municípios incumbir-se-ão de: oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
IV - A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças bem pequenas de 1 (um) ano e 6 (seis) meses a 3 (três) anos e 6 (seis) meses de idade, sendo que as pré-escolas serão oferecidas para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos e 6 (meses) de idade.
Assinale a alternativa que apresenta as opções CORRETAS sobre o tratamento dado pela CF e pela LDB nº 9.394/96 para a educação infantil:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estipulou dez competências que devem atravessar a formação do estudante das diferentes etapas da educação básica. Para estruturar a BNCC, foram desenvolvidos códigos alfanuméricos, como EF04MA10, que contempla informações respectivamente sobre:

Sobre a organização e regulamentação do Ensino Fundamental de 9 anos, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394/96, observe os seguintes itens:

I - Assegura-se a vaga na escola pública de educação infantil e de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

II - Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

III - Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

IV - Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série não podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, pois esse formato gera prejuízo na avaliação do processo de ensino-aprendizagem.

Assinale a alternativa que apresenta as opções CORRETAS sobre o ensino fundamental, de acordo com o conteúdo da LDB nº 9.394/96:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394/96, estipula as diretrizes e estrutura a educação nacional. Assinale a alternativa CORRETA sobre a Educação Especial:

Em 2016, foi aprovada a Lei da Primeira Infância, que alterou a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012. Sobre as principais inclusões no ECA, no campo do direito das crianças, na primeira infância, assinale a alternativa INCORRETA:

O Estatuto da Crianças e do Adolescente (ECA) apresenta um conjunto de direitos e deveres das crianças e adolescentes. Sobre o direito à educação, com relação ao Ensino Fundamental, são atribuídos deveres ao Estado. Observe os seguintes itens:

I - O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, será ofertado, exclusivamente, para crianças a partir de 6 anos completos até 31 de março no ano letivo em curso.

II - É facultativo aos munícipios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) acima 0,700, o atendimento, no ensino fundamental, de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

III - O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

IV - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.

Assinale a alternativa que apresenta as opções INCORRETAS sobre o ensino fundamental, de acordo com o conteúdo do ECA:

A organização do currículo da Educação Infantil, a partir das reestruturações provocadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), demandam a compreensão de alguns conceitos, como o de “aprendizagens essenciais”. Sobre as aprendizagens essenciais, assinale a alternativa INCORRETA:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para a Educação Infantil, apresenta uma orientação curricular estruturada em “Campos de Experiências” e um conjunto de “Objetivos de aprendizagem e desenvolvimento”, com a finalidade de garantir os “Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento na Educação Infantil”. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta todos “os direitos de aprendizagem e desenvolvimento” presentes na estrutura da BNCC:

Do conjunto das teorias do desenvolvimento, considerando a teoria histórico-cultural, assinale a alternativa CORRETA que apresenta alguns dos elementos que fundamentam a denominada pré-história da linguagem escrita, tão comum às crianças da educação infantil:

O desenvolvimento cognitivo é um processo de elaboração desencadeado a partir da interação entre sujeito e objeto, sendo que a adaptação cognitiva ocorre com base no equilíbrio entre assimilação (esquemas mentais elaborados pelo indivíduo para entender a realidade) e acomodação (quando são agregados novos elementos à estrutura já existente). Essa compreensão sobre o desenvolvimento cognitivo corresponde à: