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Conforme a disciplina da remuneração da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa que não apresenta um objetivo constitucional específico da seguridade social.
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Acerca das características do contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta.
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Em relação à disciplina dos empregadores na Consolidação das Leis do Trabalho e entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho, analise as assertivas abaixo.
I. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário. II. Equipara-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados. III. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. É correto o que se afirma emProvas
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP
Assinale a alternativa que apresenta a pessoa jurídica que possa ter demanda submetida ao procedimento sumaríssimo.
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São características da relação de emprego, exceto:
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Conforme as súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, analise as assertivas abaixo.
I. Não serão convalidados os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização. II. É válida a penhora de bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União ou por Estado-membro, não podendo a execução prosseguir mediante precatório. III. É devida contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto de acordo. É correto o que se afirma emProvas
Assinale a assertiva incorreta acerca das disposições sobre oferta e publicidade no Código de Defesa do Consumidor.
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- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade por vício do produto e do serviço
Assinale a alternativa que apresenta o prazo previsto no Código de Defesa do consumidor para exercer o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação dos produtos não duráveis.
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
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