Prova Completa: Especialista em Informação (Pref. Campinas-SP - VUNESP

3893999 Ano: 2025
Disciplina: Arquivologia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Especialista em Informação
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Administração de Arquivos
Gestão de Documentos

Considerando as atribuições do Arquivo Municipal de Campinas, assinale a alternativa correta.

A

O Arquivo Municipal é responsável por orientar a gestão documental dos órgãos da administração pública municipal, incluindo a aplicação de tabelas de temporalidade e a avaliação de documentos.

B

Compete ao Arquivo Municipal apenas a digitalização de documentos, sem envolvimento na avaliação ou eliminação documental.

C

O Arquivo Municipal é responsável exclusivamente pela guarda de documentos históricos, não atuando na gestão de documentos correntes.

D

O Arquivo Municipal atua somente após o encerramento dos processos administrativos, não participando da fase corrente dos documentos.

E

A principal função do Arquivo Municipal é a publicação de documentos no Diário Oficial do Município, sem atribuições relacionadas à preservação documental.

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3893998 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Especialista em Informação
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São PauloCampinas-SP

Considerando o Decreto Municipal n° 21.878/2022, que regulamenta a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Campinas, assinale a alternativa correta.

A

Segundo o decreto, a digitalização de documentos públicos é opcional, porém fortemente incentivada e pode ser realizada sem a necessidade de seguir padrões técnicos específicos, desde que aprovada pela autoridade competente.

B

De acordo com o decreto, a digitalização de documentos públicos deve ser realizada exclusivamente por empresas terceirizadas, sendo vedada a execução por servidores públicos municipais.

C

O decreto permite a eliminação de documentos originais físicos imediatamente após a digitalização, independentemente de sua natureza ou valor documental, desde que armazenados em formato digital.

D

O decreto determina que todos os documentos públicos digitalizados devem ser armazenados em servidores externos à infraestrutura da Prefeitura Municipal de Campinas, para garantir a segurança da informação.

E

O decreto estabelece que a digitalização de documentos públicos deve ser realizada de acordo com padrões técnicos específicos, inclusive no que diz respeito aos requisitos de qualidade da imagem, formatos de arquivo e metadados.

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3893997 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Especialista em Informação
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São PauloCampinas-SP

Considerando o Decreto Municipal n° 22.301/2022, que altera o Decreto n° 22.170/2022, assinale a alternativa correta.

A

A alteração promovida pelo Decreto n° 22.301/2022 estabelece que todos os pedidos de acesso à informação devem ser realizados exclusivamente de forma presencial.

B

O Decreto n° 22.301/2022 determina que os recursos contra negativas de acesso à informação devem ser dirigidos diretamente ao Ministério Público Estadual.

C

O Decreto n° 22.301/2022 introduz modificações no Decreto n° 22.170/2022, mantendo a regulamentação da LAI no município de Campinas, sem revogá-lo integralmente.

D

Com a alteração promovida pelo Decreto n° 22.301/2022, os prazos para resposta aos pedidos de informação foram ampliados para 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.

E

O Decreto n° 22.301/2022 revoga integralmente o Decreto n° 22.170/2022, extinguindo as normas locais sobre acesso à informação no município de Campinas.

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3893996 Ano: 2025
Disciplina: Arquivologia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Conservação e Preservação de Documentos

Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) para a preservação de documentos arquivísticos digitais, assinale a alternativa correta.

A

A Resolução n° 48/2021 do CONARQ estabelece que a digitalização de documentos arquivísticos elimina a necessidade de preservação dos documentos originais.

B

A Resolução n° 51/2023 do CONARQ estabelece diretrizes para a implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arq), visando garantir a preservação e o acesso contínuo a documentos arquivísticos digitais.

C

Segundo a Resolução n° 50/2022 do CONARQ, o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil) é aplicável apenas a documentos em papel.

D

A Resolução n° 52/2023 do CONARQ determina que a preservação de websites e mídias sociais não é necessária, pois esses conteúdos não são considerados documentos arquivísticos.

E

A Carta para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital, aprovada em 2004, recomenda que os documentos digitais sejam convertidos para formatos proprietários para assegurar sua longevidade e legitimidade arquivística.

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3893995 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Especialista em Informação
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Lei 12.527/2011: LAI

Com base na Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto n° 7.845/2012, assinale a alternativa correta quanto ao procedimento a ser adotado caso uma prefeitura municipal não responda a um pedido de acesso à informação no prazo legal.

A

Nessa situação, a solicitação será considerada automaticamente improcedente, e o cidadão deverá protocolar novo pedido se desejar insistir na demanda.

B

Se a prefeitura não responder no prazo legal, o solicitante poderá apenas acionar judicialmente o município, pois não há previsão de recurso administrativo.

C

Quando há omissão na resposta, é necessário recorrer diretamente ao Ministério Público Federal, responsável por garantir o cumprimento da LAI em nível municipal.

D

Cabe à Controladoria-Geral da União decidir sobre recursos de pedidos feitos a órgãos municipais, incluindo as prefeituras, segundo o Decreto n° 7.845/2012.

E

O cidadão poderá apresentar recurso à autoridade imediatamente superior no órgão ou registrar reclamação junto à ouvidoria municipal, conforme regras previstas no regulamento da LAI.

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3893994 Ano: 2025
Disciplina: Arquivologia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Especialista em Informação
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Legislação e Normas

Considerando o artigo 21 da Lei n° 8.159/1991, que trata da competência da legislação local para organizar arquivos estaduais e municipais, bem como os Decretos n° 4.073/2002 e n° 10.148/2019, assinale a alternativa correta.

A

Cabe à legislação estadual, distrital e municipal estabelecer regras específicas sobre a organização, a vinculação institucional, a gestão documental e o acesso aos arquivos locais, desde que observadas as diretrizes da Constituição Federal e da legislação arquivística nacional vigente.

B

A legislação municipal pode regulamentar o acesso à informação arquivística com base nas suas necessidades administrativas e operacionais, desde que respeite parcialmente os princípios nacionais, podendo adotar exceções locais.

C

O Decreto n° 10.148/2019 estabelece que os entes subnacionais devem seguir exclusivamente os critérios definidos em nível federal, não sendo recomendável a criação de normas locais sobre arquivos.

D

O Decreto n° 4.073/2002 delega aos municípios a possibilidade de eliminar documentos permanentes mediante decisão administrativa interna, sem necessidade de autorização técnica especializada.

E

O artigo 21 da Lei n° 8.159/1991 restringe-se à regulamentação da organização física dos arquivos públicos, não abordando aspectos relacionados à gestão documental nem ao acesso à informação arquivística.

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3893993 Ano: 2025
Disciplina: Informática
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Especialista em Informação
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Nocões BásicasSoftware

Para que um cidadão possa peticionar ou acompanhar processos eletrônicos junto à Prefeitura de Campinas por meio do SEI Externo, é necessário que ele

A

solicite presencialmente, na sede da Prefeitura, autorização para acesso ao sistema SEI.

B

aguarde o envio de credenciais de acesso após a abertura de processo físico junto ao protocolo geral.

C

utilize exclusivamente o e-mail institucional fornecido pela Prefeitura para autenticação no sistema.

D

realize cadastro prévio como usuário externo no sistema SEI, acessando o portal específico disponibilizado pela Prefeitura.

E

possua certificado digital emitido por autoridade certificadora reconhecida nacionalmente.

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3893992 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Lei 13.709/2018: LGPD

Sobre o tratamento de dados pessoais por órgãos e entidades do poder público, conforme dispõe o artigo 23 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa correta.

A

O tratamento de dados por pessoas jurídicas de direito público deve observar o interesse público e ser compatível com as finalidades legais.

B

Órgãos públicos somente podem tratar dados pessoais com o consentimento expresso do titular.

C

O tratamento de dados por entidades públicas está restrito aos casos de segurança nacional e defesa civil.

D

A LGPD não se aplica às atividades da administração pública indireta, que seguem regras próprias de sigilo institucional.

E

Órgãos públicos estão dispensados de observar os princípios da LGPD por atuarem em nome do Estado.

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3893991 Ano: 2025
Disciplina: Sociologia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Cultura e sociedade

Sobre o conceito de ação cultural, é correto afirmar que

A

a ação cultural pública limita-se à difusão de obras artísticas e à gestão de espaços culturais institucionalizados.

B

é um processo intencional voltado à transformação das relações sociais por meio da cultura.

C

pode surgir de práticas espontâneas da comunidade e, por isso, não depende de políticas públicas.

D

sua principal função é conservar as tradições e manter os padrões culturais estabelecidos.

E

toda iniciativa de lazer promovida pelo poder público é, necessariamente, uma ação cultural eficaz.

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3893990 Ano: 2025
Disciplina: Arquivologia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Aspectos Básicos
Atividades do Arquivo Permanente

Sobre o papel dos arquivos na preservação da memória social e sua relação com o patrimônio cultural, é correto afirmar que

A

a preservação da identidade social está condicionada ao acervo arquivístico de órgãos públicos, sendo os acervos pessoais considerados de valor secundário.

B

a atuação dos arquivos concentra-se na preservação de documentos administrativos, o que restringe sua contribuição direta à valorização do patrimônio cultural.

C

os arquivos, ao promoverem ações educativas e de difusão cultural, reforçam sua função social e ampliam o acesso ao patrimônio documental.

D

a construção da memória coletiva depende da curadoria institucional realizada exclusivamente por museus, sendo os arquivos considerados instrumentos de apoio técnico.

E

a distinção entre arquivos, bibliotecas e museus exige que suas práticas sejam delimitadas, evitando sobreposição de funções culturais e educativas.