A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece em seu artigo 7º A que "ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada de qualquer nível é assegurado no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas":

O artigo 6 º do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, na interpretação desta Lei, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e:

Assinale a alternativa que completa corretamente o caput do artigo 3° do ECA.

Art. 3° A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Leí, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar:

Considerando o que dispõem as Diretrizes curriculares Nacionais da Educação Básica, sobre as formas de organização curricular, avalie as afirmativas seguintes.

I. Na Educação Básica, a organização do tempo curricular deve ser construída em função das peculiaridades de seu meio e das características próprias dos seus estudantes, não se restringindo às aulas das várias disciplinas.

II. Quanto à concepção e à organização do espaço curricular e físico, se imbricam e se alargam, por incluir no desenvolvimento curricular ambientes físicos, didático pedagógicos e equipamentos que não se reduzem às salas de aula, incluindo outros espaços da escola e de outras instituições escolares, bem como os socioculturais e esportivo-recreativos do entorno, da cidade e mesmo da região.

III. Na organização e gestão do currículo, as abordagens disciplinar, pluridisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar requerem a atenção criteriosa da instituição escolar, porque revelam a visão de mundo que orienta as práticas pedagógicas dos educadores e organizam o trabalho do estudante.

O dever do Estado com a educação escolar pública, de acordo com o artigo 4 ° da LOB, será efetivado mediante a garantia de educação infantil:

Em "Indagações sobre currículo; educandos e educadores, seus direitos e o currículo'', Miguel Arroyo afirma que o ordenamento dos conteúdos por séries, níveis, disciplinas, gradeado e precedente, por lógicas de mérito e sucesso:

Para lmbernón (Formação docente e profissional - formar-se para a mudança e a incerteza):

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela na qual um dos conteúdos elencados não pode ser considerado procedimental, segundo a classificação apresentada por Zabala em sua obra "A prática, docente: como ensinar".

Na prática da aferição do aproveitamento escolar, segundo Luckesi, os professores:

Assinale a alternativa cujos termos preenchem correta e respectivamente as lacunas do artigo 1º e parágrafo 1 º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Art. 1° A educação abrange os processos _______ que se desenvolvem na vida familiar, na, convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e, organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em _______ .