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Foram encontradas 55 questões.

1292727 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
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Sobre o disposto na Lei nº 9.609/1998 - Lei do Software, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Constitui ofensa aos direitos do titular de programa de computador a reprodução, mesmo que em um só exemplar de cópia legitimamente adquirida, que se destine à cópia de salvaguarda ou armazenamento eletrônico.

( ) Não constitui ofensa aos direitos do titular de programa de computador a ocorrência de semelhança de programa a outro, preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos normativos e técnicos ou de limitação de forma alternativa para a sua expressão.

( ) A integração de um programa, mantendo-se suas características essenciais, a um sistema aplicativo ou operacional, tecnicamente indispensável às necessidades do usuário, pode ocorrer desde que para o uso exclusivo de quem a promoveu.

 

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Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

I. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
II. Garantia de salário, inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
III. Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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Sabe-se que, nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida por diversos princípios dispostos na Constituição Federal. Em relação a esses princípios, assinalar a alternativa CORRETA:

 

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Considerando-se os atalhos de teclado do Word 2016 e seus usos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Ctrl+T

(2) Ctrl+J

(3) Ctrl+Z

( ) Distribuir o texto uniformemente entre as margens.

( ) Desfazer.

( ) Selecionar tudo.

 

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Conforme a Cartilha de Segurança para Internet, Wi-Fi (Wireless Fidelity) é um tipo de rede local que utiliza sinais de rádio para comunicação. Sobre Redes Wi-Fi, analisar os itens abaixo:

I. Não são populares, pois não oferecem mobilidade nem têm uma fácil instalação.

II. Embora sejam bastante convenientes, há alguns riscos que se deve considerar ao usá-las.

 

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Em relação ao leitor e gravador de CD/DVD, analisar os itens abaixo:

I. É um aparelho que reconhece as informações armazenadas nas mídias e transmite estas informações para o computador, que lê e interpreta os dados.

II. É caracterizado como um periférico de entrada e saída.

 

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Em conformidade com a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

O servidor licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada, sob pena de ter cassada a licença (1ª parte). No caso de licença negada, as faltas ao serviço não correrão à responsabilidade do servidor, salvo se, encaminhado à inspeção de saúde, o órgão competente atestar tenha ele estado à disposição da junta médica para exames (2ª parte). Os exames para concessão de licença para tratamento de saúde serão realizados obrigatoriamente por médicos de serviço oficial do próprio Município, do Estado ou da União, ou por médicos credenciados pelo Município (3ª parte).

A sentença está:

 

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Sobre o disposto na Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O Plano de Seguridade Social visa dar cobertura aos riscos a que está sujeito o servidor , e compreende o conjunto de benefícios e ações que atendam as seguintes finalidades: garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão; proteção à maternidade, à e à paternidade; e assistência à .

 

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Acerca do disposto na Lei Orgânica do Município, a Lei Orçamentária Anual compreenderá:

I. Orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, excetuando-se as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

II. Orçamento de investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

III. O orçamento da seguridade social.

IV. Metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

Estão CORRETOS:

 

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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

O Município, obrigatoriamente antes de fixar ou conceder reajustes da tarifa do transporte coletivo urbano, deverá apresentar planilha de custos atualizada de empresa privada, que servirá como comparativo e parâmetro com as planilhas apresentadas pela empresa que detém a concessão do transporte coletivo urbano (1ª parte). A permissão de serviço público, a título precário, será outorgada por decreto do Prefeito, antes de edital de concorrência pública para a escolha do melhor pretendente, sendo que a concessão será feita preferencialmente com autorização legislativa, mediante contrato (2ª parte).

A sentença está:

 

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