Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os filhos havidos fora do casamento deverão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

( ) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

Segundo a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A população negra participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

São equipamentos de proteção coletiva, EXCETO:

Sobre a atuação em situações de emergência, assinalar a alternativa INCORRETA:

No que se refere à utilização de videomonitoramento para a inibição de furto e roubo, analisar a sentença abaixo:

Há a possibilidade de utilização de câmeras de rede inteligentes que detectam movimentos e que contam com alarme ativo contra violações (1ª parte). Possibilita o controle em tempo real, que contribui para a rápida revelação de ações suspeitas (2ª parte).

A sentença está:

No que se refere à vigilância de bens públicos, o videomonitoramento apresenta algumas características. Por meio de videomonitoramento é possível realizar o:

I. Acompanhamento de grandes eventos e manifestações públicas.

II. Monitoramento de pessoas em áreas públicas.

III. Monitoramento do fluxo de veículos em diversos locais.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 757/1991 - Código de Posturas do Município, analisar os itens abaixo:

I. Quem, de qualquer modo, danificar o calçamento ou passeio, ficará obrigado a reparar o dano, sob pena de ser executado no valor deste.

II. É proibida a circulação de veículos que possam danificar as árvores ou pavimento das vias públicas.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 757/1991 - Código de Posturas do Município, sobre bens públicos municipais, analisar os itens abaixo:

I. É permitido a todos o livre acesso aos bens de uso especial, nas horas de expediente ou de visitação pública.

II. Constitui-se dever apenas aos servidores públicos o zelo pelos bens de uso comum, assistindo-lhes o direito de fiscalizar a sua utilização e evitar atos depredatórios.

III. Todos podem utilizar-se dos bens de uso comum, desde que tenham autorização da Administração Pública para a fidedigna utilização.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Lei nº 9.503/1998 - Código de Trânsito Brasileiro, constitui infração gravíssima dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Considerando-se a infração descrita, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Essa infração poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas.

( ) Uma das penalidades para essa infração é a suspensão do direito de dirigir por 18 meses.

Segundo a Lei nº 9.503/1998 - Código de Trânsito Brasileiro, considerando-se os conceitos e as definições estabelecidas nessa lei, o trecho abaixo é a definição de:

Monitoramento técnico baseado nos conceitos de Engenharia de Tráfego, das condições de fluidez, de estacionamento e parada na via, de forma a reduzir as interferências, tais como veículos quebrados, acidentados, estacionados irregularmente atrapalhando o trânsito, prestando socorros imediatos e informações aos pedestres e condutores.