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- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetriaPrimeira Fase: Pena-base
O Código Penal Brasileiro define que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas de
forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas
as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso, poderá, desde o início, cumprir sua pena em regime
semiaberto, o condenado:
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Assinale a alternativa que corresponde ao tipo penal do crime de Resistência de acordo com o
Código Penal:
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São penalmente inimputáveis os menores de:
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O Código Penal Brasileiro define que o crime se consuma quando nele se reúnem todos os
elementos de sua definição legal e que será tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por
circunstância alheias à vontade do agente. Nesse sentido, salvo disposição em contrário, é CORRETO
afirmar que se pune a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de:
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Será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador de subsistência,
de uma arma portátil, de uso permitido, de tiro simples, com um ou dois canos, de alma lisa e de calibre
igual ou inferior a dezesseis, desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento
ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos:
I. Documento comprobatório de residência em área rural ou certidão equivalente expedida por órgão municipal.
II. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento de identificação pessoal.
III. Atestado de bons antecedentes.
Sobre os itens acima:
I. Documento comprobatório de residência em área rural ou certidão equivalente expedida por órgão municipal.
II. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento de identificação pessoal.
III. Atestado de bons antecedentes.
Sobre os itens acima:
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Para fins de aquisição de arma de fogo de uso permitido e de emissão do Certificado de Registro
de Arma de Fogo, o interessado NÃO deverá:
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Qual a temperatura máxima para conservação, sob refrigeração, da amostra de cada sessão
preparada de nutrição enteral, para contraprova, segundo a RDC nº 63, de 6 de julho de 2000?
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Assinale a alternativa que apresenta a orientação correta para seleção de fórmula de nutrição
enteral para paciente oncológico crítico adulto:
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Observe a descrição a seguir:
"Equipamento com controlador de temperatura microprocessado, regulado a 40ºC; em aço inoxidável; estrutura em monobloco; cuba com cantos arredondados, polida e isolada termicamente; drenagem de água com saída inferior e descarga lateral; resistência blindada em aço inoxidável; e estabilidade de 0,5ºC.”
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a qual importante equipamento de um Banco de Leite Humano se refere esta descrição?
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Quanto aos indicadores antropométricos para diagnóstico da desnutrição infantil, é correto
afirmar:
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