A promoção por desempenho somente poderá ocorrer depois de cada período de 24 meses, ininterruptos, de efetivo serviço prestado ao Município.

A promoção por aperfeiçoamento ou capacitação dar-se-á a cada 3 anos de efetivo exercício no cargo.

O servidor estável do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal, com habilitação específica na área de atuação, submeter-se-á, a cada quadriênio, a uma avaliação para promoção por desempenho.

Cada promoção por desempenho depende da aprovação na avaliação e corresponde a um adicional de 7%, sempre sobre o vencimento do servidor.

O servidor, ocupante do cargo de Professor, que prestou concurso público em nível médio, modalidade Magistério, terá direito ao adicional por titulação equivalente a 12%, que incidirá sobre seu vencimento base, na hipótese de pós-graduação, em nível de doutorado, na área de atuação, reconhecido pelo MEC.