O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o relatório resumido da execução orçamentária.

Nele, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária irão constar

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a escrituração das contas públicas, assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite definido, algumas ações são vedadas ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso.

As opções a seguir apresentam algumas dessas proibições, à exceção de uma. Assinale-a.

A Lei de Responsabilidade Fiscal define limites para a despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida em cada período de apuração e em cada ente da Federação.

Na verificação do atendimento dos limites, deverão ser computadas, entre outras, as despesas

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.

Em relação à previsão e à arrecadação da receita pública, assinale a afirmativa correta.

O Anexo de Riscos Fiscais integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Sobre ele é correto afirmar que

De acordo com a Lei nº 4.320/64, pertencem a determinado exercício financeiro

As receitas podem ser classificadas como correntes e de capital. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, as subvenções sociais destinam-se

Os auxílios para inversões financeiras, para obras públicas, equipamentos e instalações são exemplos de