A pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação é o:

A obrigação acessória:

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte é:

Outros impostos que não sejam cumulativos e não tenham base de cálculo e fato gerador idênticos aos da Constituição Federal:

0 IPTU tem como fato gerador:

Imunidade é a situação em que:

São fontes formais principais do Direito Tributário:

A imunidade e a isenção resultam no não pagamento de um tributo porque:

Estado de São Paulo cobrou uma taxa a ser paga por todos os usuários de serviço de esgoto recém-implantado. A Prefeitura de Diadema, apesar de usuária destes serviços, recusa-se a pagar. A atitude da Prefeitura:

As alíquotas do ISS serão determinadas: