Prova Completa: Fiscal de Tributos (Pref. Diadema-SP - EMPASIAL

1454453 Ano: 2000
Disciplina: Direito Tributário
Banca: EMPASIAL
Orgão: Pref. Diadema-SP

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Fiscal de Tributos
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Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
Espécies TributáriasImpostos

Assinale a alternativa errada:

A

A Constituição não cria tributos, limitando-se a estipular a competência para instituí-los.

B

por ser de competência tributária comum, as taxas podem ser cobradas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

C

tendo em vista o fato gerador da contribuição de melhoria, ela pode ser cobrada cumulativamente pela União, Estados e Municípios.

D

é defeso à União instituir imposto sobre os serviços de transportes e comunicações por ser privativo dos Municípios o imposto sobre serviços de qualquer natureza.

E

o IPI é um imposto da União.

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1454452 Ano: 2000
Disciplina: Direito Tributário
Banca: EMPASIAL
Orgão: Pref. Diadema-SP

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Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário

A homologação do lançamento e a conseqüente extinção do crédito tributário dar-se-ão após cinco anos se:

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1454451 Ano: 2000
Disciplina: Direito Tributário
Banca: EMPASIAL
Orgão: Pref. Diadema-SP

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Espécies TributáriasTaxasTaxas de Serviço

O município mantém serviço regular de coleta de lixo domiciliar exigindo das pessoas lá domiciliadas, por esse serviço:

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1454450 Ano: 2000
Disciplina: Direito Tributário
Banca: EMPASIAL
Orgão: Pref. Diadema-SP

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Aspectos ConstitucionaisRepartição das Receitas Tributárias

Na repartição das Receitas Tributárias, assinale a alternativa correta:

A

a União recebe, por transferência, parte da arrecadação dos Estados, e os Estados, por sua vez, parte da arrecadação dos Municípios.

B

a União recebe transferência dos Estados; os Municípios, transferências da União.

C

a União recebe parte da arrecadação dos Estados e dos Municípios, acrescenta-lhe uma parcela do resultante da arrecadação dos tributos de sua competência e procede à distribuição.

D

os Estados recebem transferência da União; os Municípios, transferências da União e dos Estados.

E

são totalmente vedadas pela Constituição: cada entidade tem os seus tributos e a arrecadação respectiva.

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1454449 Ano: 2000
Disciplina: Direito Tributário
Banca: EMPASIAL
Orgão: Pref. Diadema-SP

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Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Leis Ordinárias
Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção

As isenções tributárias são instituídas por:

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1454448 Ano: 2000
Disciplina: Direito Tributário
Banca: EMPASIAL
Orgão: Pref. Diadema-SP

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Obrigação TributáriaSujeitos (arts. 119 a 123)Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Segundo o CTN, o contribuinte e o responsável são, respectivamente:

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1454447 Ano: 2000
Disciplina: Direito Tributário
Banca: EMPASIAL
Orgão: Pref. Diadema-SP

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Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
Legislação Tributária

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:

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1454446 Ano: 2000
Disciplina: Direito Tributário
Banca: EMPASIAL
Orgão: Pref. Diadema-SP

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Legislação Tributária
Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)

A responsabilidade por infrações da legislação tributária:

A

depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

B

independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato, salvo lei em contrário

C

independe da intenção do agente ou do responsável, mas depende da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato

D

depende da intenção do agente ou responsável mas independe da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

E

independe sempre da intenção do agente ou responsável.

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1454445 Ano: 2000
Disciplina: Direito Tributário
Banca: EMPASIAL
Orgão: Pref. Diadema-SP

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Obrigação Tributária

Para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes, as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos: