Juliana está estudando para concurso público pleiteando cargo de Inspetora de Alunos numa Escola de Educação Básica, da cidade que reside, portanto sabe que um dos assuntos que deve conhecer é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na qual constatou que, no art. 12 – IX, foi incluído recentemente texto que estabelece como uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino:

Antonio é inspetor de alunos numa escola municipal da periferia da cidade. Notou que um dos alunos do Ensino Fundamental frequentemente chega com marcas no corpo, denotando maus-tratos, além de estar em condições de subnutrição. Consciente de suas obrigações, e diante do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, Antônio resolve, acertadamente:

A prática e atribuições do Inspetor de Alunos foi se modificando a partir do momento que passou de espectador da ação educativa para colaborador atuante, fazendo parte de um projeto coletivo da comunidade escolar. Para isso, teve que conhecer necessariamente as ações de sua função com amparo legal, como o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê como uma dessas ações:

O Inspetor de Alunos de uma unidade escolar municipal foi questionado no portão de entrada, por um casal recém-chegado de uma região distante do município de Dois Córregos, sobre obrigatoriedade ou não de matricular um pupilo na escola. Após consultar o diretor, que se respaldou no artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Inspetor de alunos esclareceu corretamente que a matrícula dos filhos ou pupilos é

“Ao cuidar se educa, e educando se cuida”. Esses conceitos na Educação Básica, dando relevância ao cuidar e educar como referenciais e inseparáveis, tendo como centro o aluno em sua formação na essência humana, está contido na resolução legislada:

A questão – o que é qualidade social da educação pública? – tem instigado a reflexão daqueles que trabalham com a educação, e encontra nas Diretrizes Curriculares para Educação Básica uma definição que prevê que a qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, atendendo, dentre outros, o seguinte requisito:

Para que se efetive a democratização das relações estabelecidas entre diferentes atores do universo educacional, fazendo da escola um espaço aberto ao diálogo, os sistemas de ensino definirão normas regulamentadas conforme princípios de participação do seguinte órgão colegiado, previsto em legislação através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Néia é Inspetora de alunos numa unidade de ensino onde a equipe escolar participa das reuniões de planejamento e das ações educativas coletivas. Nesses encontros, colabora ativamente dando sugestões, informações dos alunos e contribuições das famílias, já que conhece a comunidade. Isso significa que a escola em que Néia trabalha segue os princípios administrativos preconizados no artigo 14-I da Lei Federal Diretrizes e Bases da Educação Nacional, segundo a qual os sistemas de ensino deverão atuar sob a égide da gestão democrática, garantindo:

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências deve ser ofertado:

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/90 (ECA), a educação é um direito de toda criança e adolescente, sendo assegurado acesso: