A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais aponta aspectos necessários para a consolidação do Serviço de Família Acolhedora. Com base em tal documento, analise as afirmativas abaixo.

I. O serviço não é o responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras, bem como realizar o acompanhamento da criança e/ou adolescente acolhido e sua família de origem.

II. O serviço é inadequado ao atendimento de crianças e adolescentes cuja avaliação da equipe técnica indique possibilidade de retorno à família de origem, nuclear ou extensa.

III. O Serviço de Família Acolhedora deve ter funcionamento ininterrupto.

IV. O Serviço de Família Acolhedora pode ter abrangência municipal ou regional.

Estão corretas as afirmativas:

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais indica que o Serviço Especializado em Abordagem Social é um serviço de proteção social:

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente conforme a Lei Federal nº 8.069/1990 com base em linhas de ação conforme disciplina o artigo 87º. Considerando essa legislação, que cita corretamente a linha de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei Federal nº 8.069/1990 analise as afirmativas abaixo.

I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

II. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

III. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

IV. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei Federal nº 8.069/1990 e que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente nos apresenta no Capítulo III orientações sobre o “Direito à Convivência Familiar e Comunitária”. Considerando tal capítulo, analise as afirmativas abaixo.

I. Será vedada a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade.

II. Será proibida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

III. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

IV. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Estão corretas as afirmativas:

O artigo 26º da Declaração Universal dos Direitos Humanos destaca referências sobre o direito à instrução. De acordo com o disposto nesse artigo, analise as afirmativas abaixo.

I. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico- profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, está baseada no mérito.

II. A instrução não deverá promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

III. Os pais não têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

IV. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais.

Estão corretas as afirmativas:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos nos apresenta uma série de quesitos relacionados aos direitos do ser humano. Considerando esse documento, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

( ) Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

( ) Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, não têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família, bem como não iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.

( ) Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) coloca nos artigos 39º a 42º sobre o Transporte. Conforme a legislação em questão, no sistema de transporte coletivo interestadual é necessário:

I. A reserva de 4 (quatro) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

II. A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

III. Desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

IV. Desconto de 40% (quarenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei Federal nº 10.741/2003 institui o Estatuto do Idoso. Segundo a referida legislação no artigo 38º nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos deve ser conferida prioridade ao idoso para aquisição de imóvel próprio. Considerando a referida legislação vemos que é necessário a reserva de:

O Decreto Federal nº 3.298/1999 destaca, em seus artigos 34º à 45º uma série de aspectos relacionados a questão Do Acesso ao Trabalho. Conforme o artigo 36º as empresas que possuam cem ou mais empregados deverão preencher seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:

I. Até duzentos empregados, 3% (três por cento).

II. Até duzentos empregados, 2% (dois por cento).

III. De duzentos e um a quinhentos empregados, 5% (cinco por cento).

IV. De duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento).

Estão corretas as afirmativas: