Considerando-se a direção defensiva, analisar a sentença abaixo:

O condutor defensivo é aquele que adota uma postura agressiva e não preza a coletividade (1ª parte). A direção defensiva é uma prática indispensável no aperfeiçoamento de condutores. Trata-se de uma forma de praticar, no uso do veículo, uma maneira de dirigir segura, reduzindo a possibilidade de ser envolvido em acidentes de trânsito, apesar das condições adversas (2ª parte).

A sentença está:

As diversas ações de socorro em um acidente de trânsito podem ser feitas por mais de uma pessoa, ao mesmo tempo. Enquanto uma pessoa telefona, outra sinaliza o local e assim por diante. Assim, ganha-se tempo para o atendimento, fazer a sinalização e garantir a segurança no local. O emprego de pessoas sinalizando é bastante eficiente, porém é sempre arriscado. Ao se colocar pessoas na sinalização, é necessário tomar alguns cuidados. Em relação a alguns desses cuidados, analisar os itens abaixo:

I - As roupas da pessoa que irá sinalizar não devem ser coloridas e não devem contrastar com o terreno.

II - As pessoas devem ficar na lateral da pista sempre de frente para o fluxo dos veículos.

III - Deve-se prestar muita atenção e estar sempre preparado para o caso de surgir algum veículo desgovernado.

Estão CORRETOS:

Conforme a Lei Municipal nº 5.919/15, que institui o Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual por Táxi no Município, fica estabelecida a jornada diária mínima de operação do prefixo, caracterizada pela disponibilidade de transporte aos usuários:

I - Nos dias úteis, por 10 horas, consecutivas ou não, dentre as quais o prefixo deverá operar no horário de pico.

II - Domingos e feriados, por oito horas, consecutivas ou não.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.601/14, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Para fins de novas autorizações só serão admitidos veículos com até cinco anos de fabricação.

(---) Somente poderão ser licenciados para o transporte escolar veículos automotores tipo ônibus até 30 lugares, micro-ônibus, camionetas modelo Kombi, vans ou similar, destinados ao transporte de passageiros todos com dimensões igual ou inferior a oito metros de comprimento.

De acordo com a Lei Municipal nº 3.711/04, analisar os itens abaixo:

I - Cabe ao Estado organizar e explorar, diretamente ou mediante permissão ou autorização, os serviços de transporte coletivo urbano de passageiros, que têm caráter essencial.

II - Considera-se autorização a delegação emergencial, por prazo limitado ou viagem certa, para prestação de serviço deste transporte em caráter especial, a fim de garantir a continuidade na prestação deste serviço público.

III - Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, segurança, eficiência, generalidade, atualidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Municipal nº 4.204/07, que institui as ações e serviços de Vigilância Sanitária e Ambiental em saúde - VISA, são consideradas infrações sanitárias e ambientais em saúde, entre outras:

I - Prestar serviço sem estar autorizado pela VISA a fazê-lo.

II - Produzir, fabricar, armazenar, transportar, expor, comercializar, divulgar, entregar a consumo produto em desacordo com a legislação.

III - Obstar, dificultar, desacatar, impedir ou embaraçar a ação da autoridade sanitária e ambiental em saúde competente. IV - Ter em residências, empreendimentos ou imóveis elementos que deem condições ao desenvolvimento de insetos ou pragas, vetores de doenças, como recipientes que acumulem água e outros.

Estão CORRETOS:

Considerando-se o disposto na Lei Municipal nº 4.204/07, que institui as ações e serviços de Vigilância Sanitária e Ambiental em saúde - VISA, relativo aos agravantes e atenuantes das penalidades previstas na referida Lei, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) São circunstâncias atenuantes da pena a ser imposta aos infratores a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento, bem como a errada compreensão da norma sanitária e ambiental em saúde, admitida como escusável, quando patente a incapacidade do agente para entender o caráter ilícito do ato, entre outros.

(---) São circunstâncias agravantes da pena a ser imposta aos infratores ser o infrator reincidente, ter a infração consequências danosas à saúde pública ou ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.

Em conformidade com o Manual de Processo Administrativo Sanitário da Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) A Administração Pública se utiliza do Poder de Polícia para a realização de determinados atos administrativos pela Vigilância Sanitária, como fiscalização, autuação, interdição, alvará, entre outros.

(---) A observância de todos os requisitos legais para confecção do Auto de Infração Sanitária é de extrema relevância, tendo em vista que, como peça inaugural do Processo Administrativo Sanitário, vincula todo o procedimento subsequente.

Considerando-se o disposto na Lei Estadual nº 11.520/00 - Código do Meio Ambiente, analisar a sentença abaixo:

Poluição é toda e qualquer alteração dos padrões de qualidade e da disponibilidade dos recursos ambientais e naturais, resultantes de atividades ou de qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, mediata ou imediatamente, entre outros, afetem desfavoravelmente a biota (1ª parte). O licenciamento para a construção, instalação, ampliação, alteração e operação de empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados de significativo potencial de degradação ou poluição, depende, exclusivamente, da apresentação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), dispensando-se o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) (2ª parte).

A sentença está:

Segundo a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por:

I - Geradores de resíduos sólidos as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.

II - Reutilização os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.