Em conformidade com a Lei nº 9.677/98, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo, constitui crime hediondo contra a saúde pública, cuja pena corresponde à reclusão de quatro a oito anos e multa.

(---) Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais constitui crime hediondo contra a saúde pública, cuja pena corresponde à reclusão de cinco a dez anos ou multa.

Em consonância com a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial da Administração Direta, entre outros, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

(---) Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens a que está sujeito, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

De acordo com a Lei nº 8.080/90 - SUS, analisar a sentença abaixo sobre os recursos humanos:

Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidas em regime de tempo integral (1ª parte). Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS, em hipótese nenhuma (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei nº 6.938/81, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores, entre outros, à:

I - Perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.

II - Perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

III - Suspensão de sua atividade.

IV - Indenização ou reparação dos danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, desde que fique comprovada a culpa pelos danos causados.

Estão CORRETOS:

Segundo o disposto na Lei nº 6.437/77, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Configura infração sanitária fraudar, falsificar ou adulterar alimentos, inclusive bebidas, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, dietéticos, saneantes e quaisquer outros que interessem à saúde pública.

(---) Não exclui a imputação de infração a causa decorrente de força maior ou proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis, que vier a determinar avaria, deterioração ou alteração de produtos ou bens do interesse da saúde pública.

(---) Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes, acarretará punição com pena de advertência e/ou multa.

Dentre as estruturas abaixo, assinalar aquela em que está localizado o óstio:

Considerando-se os princípios de adesão, analisar os itens abaixo:

I - A técnica do ataque ácido é um exemplo de como a adesão entre um material e a estrutura dental pode ser obtida através de adesão mecânica.

II - Quanto menor for a energia de superfície, maior será a capacidade de adesão.

Em relação ao desenvolvimento da dentição, analisar os itens abaixo:

I - Com exceção dos terceiros molares, todos os dentes permanentes demonstram formação de tecido duro por volta dos três anos de idade.

II - O primeiro dente decíduo a erupcionar é o incisivo central superior.

III - Em média a erupção da dentição decídua inicia-se por volta dos seis meses de idade.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre tratamentos conservadores da polpa, analisar os itens abaixo:

I - Na técnica de proteção pulpar direta após exposição acidental, o corticosteroide-antibiótico deve permanecer sobre a área de exposição por tempo máximo de 60 segundos.

II - Na técnica de proteção pulpar direta, após exposição acidental, o cimento de hidróxido de cálcio é o primeiro material a ser inserido sobre a polpa.

III - Na técnica de curetagem pulpar, é cortado parte do tecido pulpar.

IV - Na técnica de pulpotomia, o soro fisiológico não deve ser utilizado, e, sim, água destilada.

Está(ão) CORRETO(S):

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Após o condicionamento do ácido da dentina e posterior lavagem desse ácido, a matriz orgânica exposta pelo condicionamento fica sem sustentação, uma vez que os cristais de hidroxiapatita foram removidos. Desta forma, a tem um papel fundamental na aplicação de sistemas adesivos em termos de permeação dos monômios resinosos.