Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 003/2004 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, são princípios assumidos pelos sistemas de ensino para conduzir as ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais:

I. Aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.

II. Consciência política e histórica da diversidade.

III. Ações educativas de combate ao racismo e a discriminações.

IV. Fortalecimento de identidades e de direitos.

Estão CORRETOS:

De acordo com o Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas:

I. Federais.

II. Estaduais.

III. Distritais e Municipais.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, referente às incumbências do Estado, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se a organização da educação nacional, que, mesmo em regime de colaboração, define as incumbências de cada instância, em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) União.

(2) Estado.

(3) Município.

( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

( ) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

Conforme a Resolução RDC nº 216/2004 - Ministério da Saúde, sobre a higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, assinalar a alternativa INCORRETA:

Conforme a Portaria nº 1.428/MS/1993, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O laudo de inspeção deve ser mantido em triplicata. O original e uma cópia do documento ficarão em poder que realizou a inspeção, como acervo histórico do estabelecimento; a outra cópia será encaminhada .

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, nos serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá:

Em relação ao parcelamento do solo urbano, conforme a Lei nº 6.766/1979, assinalar a alternativa CORRETA:

Conforme a Lei nº 6.437/1977, a infração sanitária em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante é classificada como:

Considerando-se as disposições expressas no Decreto nº 70.235/1972, no que tange ao processo administrativo fiscal, assinalar a alternativa CORRETA: